Cade abre consulta pública para construção do Guia de Colaboração entre Concorrentes

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu consulta pública para colher contribuições da comunidade antitruste na construção do Guia de Colaboração entre Concorrentes. A iniciativa tem como objetivo tornar mais transparente e previsível a atuação da autoridade em casos que envolvem cooperação entre empresas concorrentes.

Em mercados cada vez mais complexos, é comum que concorrentes interajam em diferentes arranjos como associações, joint ventures ou projetos de inovação. Em determinadas situações, essas colaborações podem gerar ganhos de eficiência, redução de custos e desenvolvimento tecnológico, com benefícios para a concorrência e para os consumidores. Por outro lado, essas interações também podem envolver riscos concorrenciais, especialmente quando incluem a troca de informações sensíveis ou a coordenação de condutas no mercado. Nesses casos, o desafio é distinguir práticas legítimas e pró-competitivas daquelas que podem prejudicar a concorrência.

O guia em elaboração busca justamente oferecer parâmetros mais claros para essa análise, contribuindo para maior segurança jurídica para empresas, advogados e demais agentes econômicos, além de orientar a atuação técnica do Cade.

As sugestões podem ser enviadas até o dia 4 de maio, por meio da plataforma Brasil Participativo. A participação da sociedade é fundamental para o aprimoramento do guia e para a construção de um ambiente concorrencial mais transparente, eficiente e alinhado às dinâmicas atuais de mercado.