Brasil é aceito como membro do Comitê de Concorrência da OCDE

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aceitou o pedido de adesão do Brasil como membro permanente do Comitê de Concorrência da entidade. O anúncio foi realizado pelo chefe da divisão antitruste da organização, Antonio Capobianco, e recebido com entusiasmo por autoridades do governo brasileiro e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“A aprovação é motivo de grande orgulho para o Cade, uma vez que consolida mais de vinte anos de estreita colaboração com a OCDE em matéria concorrencial, alinhamento com as melhores práticas internacionais e o comprometimento da autarquia com a defesa da concorrência no Brasil”, disse Alexandre Barreto, presidente do Cade.

De acordo com Barreto, a admissão do país no Comitê de Concorrência é consequência, em grande medida, de contribuições da autarquia em discussões sobre o tema dentro da OCDE e da participação constante do órgão nos encontros anuais promovidos pela entidade. Agora, o Cade participará mais ativamente do trabalho conduzido pelo grupo e buscará fortalecer a cooperação com outras autoridades da organização. O objetivo é colaborar com a consolidação das melhores práticas internacionais no que se refere à política antitruste.

O ingresso do país na organização também foi celebrado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “A aceitação do Brasil no Comitê de Concorrência da OCDE é produto de um esforço sério do Cade e do Governo Federal e sinal do crescente prestígio internacional do país", afirmou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, por sua vez, ressaltou a importância da entrada do país no comitê. “A participação do Brasil como membro pleno do Comitê de Concorrência da OCDE reflete nosso compromisso com mercados mais eficientes. Também sinaliza nosso alinhamento aos melhores padrões internacionais de políticas públicas e capacidade de contribuição efetiva às atividades da organização”, ponderou.

Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência (Ibrac), Marcio Bueno destacou o trabalho realizado pelo Cade no âmbito da organização. “O ingresso na OCDE é mais um importante reconhecimento internacional obtido pelo Cade e coroa mais de duas décadas de intercâmbio, como observador, com a elite da comunidade antitruste internacional na busca do fortalecimento do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), a partir da troca de experiências com outras jurisdições e da adoção das melhores práticas internacionais.”

Processo de adesão

Os diálogos para admissão do Brasil no Comitê de Concorrência da OCDE tiveram início em dezembro de 2017. Por meio de uma ação coordenada com o Ministério das Relações Exteriores, o Cade formalizou o pedido durante Fórum Global sobre o tema realizado pela entidade naquele ano, em Paris, na França.

Em março de 2018, o Cade recebeu uma sinalização positiva em relação ao pedido e foi informado de que teria que passar por um processo de peer review (revisão por pares), que abrangeria uma avaliação ampla e minuciosa da política e legislação concorrencial brasileira e sua adequação aos padrões definidos pela OCDE.

O relatório resultante do processo de peer review foi apresentado pela delegação do Cade em novembro passado, durante a 130º Reunião do Comitê de Concorrência da OCDE, em Paris. A Organização reconheceu os importantes avanços alcançados pela autarquia desde a promulgação da Lei 12.529/2011 e a ampla implementação das recomendações decorrentes de peer reviews anteriores, conduzidos em 2005 e 2010.

O relatório da OCDE também apontou o Cade “como uma das principais agências antitruste do mundo”, e considerou a autarquia um dos órgãos públicos mais eficientes do Brasil.

Comitê de Concorrência

A OCDE é estruturada em diversos diretórios, subdivididos em comitês que se reúnem periodicamente para discutir diferentes temas como macroeconomia, comércio, desenvolvimento, educação, ciência e inovação. Criado há mais de cinquenta anos, o Comitê de Concorrência conta com dois grupos de trabalho que tratam da interface entre concorrência e regulação e da cooperação e implementação das leis antitrustes.

O Brasil, por intermédio do Cade, sempre atuou nos fóruns como membro participante, apresentando regularmente contribuições escritas para subsidiar as discussões. A Lei Brasileira de Defesa da Concorrência, inclusive, foi largamente inspirada nas recomendações, estudos e revisões feitas pela organização, resultando em inúmeros benefícios ao SBDC.

“Com a aprovação da entrada do país no Comitê de Concorrência, estamos comprometidos a intensificar a troca de experiências com os membros da OCDE, compartilhar as experiências bem-sucedidas do Brasil em matéria concorrencial e aperfeiçoar cada vez mais a nossa política e práticas inspirados nas recomendações e expertise da organização”, destacou o presidente Alexandre Barreto.