Boletim da 455ª Sessão Ordinária do Cade

NOTÍCIA PUBLICADA EM 11/11/2009

O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reuniu-se nesta quarta-feira, 11 de novembro de 2009, para realização de sua 455ª Sessão Ordinária. Foram analisados 28 itens pautados além dos despachos.

Merece destaque o arquivamento da Averiguação Preliminar nº 08012.005994/2004-65 envolvendo o Sindicato das Empresas de Artes Fotográficas do Estado de São Paulo (SEAFESP). A Averiguação trata da tabela de preços de serviços fotográficos profissionais elaborada pelo SEAFESP, datada de maio de 2001 e reeditada em março de 2003. Na 431ª Sessão Ordinária, o Conselheiro Relator Fernando de Magalhães Furlan, considerou em seu voto que a conduta do Sindicato não acarretou efeitos anticompetitivos, por dois motivos: primeiro, porque o mercado não apresenta condições estruturais favoráveis à realização da prática, em virtude da ausência de poder de mercado, tendo em vista que há cerca de 5.000 empresas atuando no mercado no Estado de São Paulo e apenas 800 são filiadas ao Sindicato; segundo, pela inexistência de mecanismo suficiente de coerção para assegurar a adoção da tabela pelos filiados ao SEAFESP. Dessa forma, votou pela manutenção do arquivamento da averiguação preliminar. Ainda nesta Sessão o Conselheiro Carlos Ragazzo pediu vista do caso que voltou a ser julgado na Sessão 450ª, nesta ocasião Carlos Ragazzo opinou pelo arquivamento da Averiguação sugerindo que a Secretaria de Direito Econômico (SDE), caso entendesse conveniente e oportuno, instruísse o SEAFESP acerca de como coletar e divulgar informações sem prejudicar a concorrência. Após pedidos de vista do Presidente Arthur Badin e do Conselheiro César Mattos o Plenário, por maioria, concluiu pelo arquivamento e acatou a sugestão do Conselheiro Ragazzo.

O Conselheiro Olavo Chinaglia trouxe a Plenário o Ato de Concentração nº 08012.007416/2009-78, no qual a empresa Marvel Entertainment, Inc. (Marvel) se torna subsidiária integral da The Walt Disney Company (Disney). O Conselheiro votou pela aprovação sem restrições, sendo acompanhado, por unanimidade, pelos demais.