Boletim da 449ª Sessão Ordinária do Cade

*Publicação feita em 05 de agosto de 2009

O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reuniu-se nesta quarta-feira, 05 de agosto de 2009, para realização de sua 449ª Sessão Ordinária. Foram analisados 22 itens pautados além dos despachos.

O Conselho analisou o Ato de Concentração nº 08012.008355/2008-85 que trata da incorporação da Datasul pela Totvs. Para a completa integração a Datasul será incorporada por uma subsidiária da Totvs que, ao mesmo tempo, será incorporada pela própria Totvs. Desta forma, ao final da operação a Datasul será subsidiária integral da Totvs. Segundo o Conselheiro Relator, Vinícius Carvalho, considerando que o mercado tecnológico é altamente competitivo e com grande rivalidade entre as empresas não existem preocupações concorrenciais com a operação. Desta forma o Conselheiro Vinícius Carvalho votou pela aprovação, sem restrições, sendo acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

O Plenário também aprovou, sem restrições, o Ato de Concentração nº 08012.003330/2009-76 envolvendo a aquisição de 51% do capital social da Chrysler pelo Grupo Fiat. A aquisição envolve três principais partes, são elas: 1) a transferência de todos os ativos e negócios da Chrysler para uma nova sociedade chamada New CarCo Acquisition LLC (Nova Chrysler), 2) a aquisição inicial pela Fiat de 20% de participação acionária na Nova Chrysler e 3) a contribuição pela Fiat de várias tecnologias, serviços administrativos e cooperação e assistência em áreas chave dos negócios da Nova Chrysler. A operação foi julgada em bloco, e convergiu com os Pareceres da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), Secretaria de Direito Econômico (SDE) e da Procuradoria Geral do Cade (Procade).