Boletim da 434ª Sesssão Ordinária do Cade

*Publicado em 26 de novembro de 2008

O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reuniu-se nesta quarta-feira, 26 de novembro de  2008, para sua 434ª Sessão Ordinária de Julgamento. Foram analisadas 30 matérias, dentre as quais merece  destaque o Ato de Concentração nº 08012.002534/2007-28 que trata do ingresso por meio de subscrição de novas  ações da Petrobrás Distribuidora S.A. (BR) na sociedade Brasil PCH S.A. (Brasil PCH). Depois da operação a BR  passou deter 49% de participação na Brasil PCH, a Petróleo Brasileiro (Petrobrás) adquiriu posteriormente a  participação societária da BR na Brasil PCH. O objetivo da sociedade é a implementação de treze Pequenas Centrais  Hidrelétricas (PCHS) nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Goiás.

O conselheiro relator, Dr.  Fernando Furlan, acompanhou o entendimento da SEAE de que o mercado relevante de produto é a geração de  energia hidroelétrica e assim decidiu pela aprovação sem restrições da operação. O Plenário acompanhou o voto do  conselheiro Fernando Furlan e, por maioria, aplicou a multa por intempestividade no valor de R$ 744.870,00 a ser  paga no prazo de trinta dias da publicação do acórdão da decisão.

Também merece destaque o Ato de Concentração nº 08012.008117/2008-70, que trata da aquisição da Companhia
de Seguros Minas Brasil (CSMB) e da Minas Brasil Seguradora Vida e Previdência S.A. (MBSVP), pertencentes ao
Banco Mercantil do Brasil S.A. (Banco Mercantil), pela Zurich Participações e Representações Ltda. (Zurich
Participações). Nessa mesma operação, também foi celebrado contrato de distribuição entre a Zurich Brasil Seguros
S.A. e o Banco Mercantil. Com isso, a Zurich passa a fornecer diversos seguros nos ramos patrimonial, de
responsabilidades, de transportes, de pessoas e cascos, com exclusividade, para o Banco Mercantil. Desta maneira,
fica determinado que o Banco Mercantil e sua corretora não poderão, a partir de seis meses a contar da assinatura
do Contrato de Distribuição, promover, distribuir, comercializar ou vender aos seus clientes seguros de terceiros que
concorram com os seguros oferecidos pela Zurich. Em contrapartida, a Zurich compromete-se a não oferecer para os  clientes do Banco Mercantil, em sua rede bancária, produtos financeiros ofertados pelo banco. O conselheiro relator,  Dr. Carlos Ragazzo, considerou que a cláusula de não concorrência existente não é prejudicial ao mercado em que  as empresas atuam e em conformidade com os pareceres da SEAE, SDE e ProCADE aprova a operação sem
restrições. O Plenário, por unanimidade, acompanhou o voto do conselheiro Carlos Ragazzo.