Boletim da 433ª Sessão Ordinária do Cade

*Publicado em 12 de novembro de 2008

Nesta quarta-feira, 12 de novembro de 2008, o Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica reuniu-se  ara sua 433ª Sessão Ordinária de Julgamento. Foram analisadas 34 matérias, dentre as quais merece destaque o Ato de Concentração 08012.013792 2007-30 que trata de uma associação entre o grupo Pão de Açúcar e os sócios da Assai Comercial Importadora Ltda..A operação é resultado de uma cisão, por meio da qual a empresa B Barcelona recebeu da Assai os bens e direitos relacionadas a suas lojas e centros de distribuição. Em um segundo momento o grupo Pão de Açúcar, por meio da Sevilha Empreendimentos e Participações, passa a deter 60% das ações de emissão da Barcelona, sociedade resultante da cisão da Assai. Como resultado desta associação, o grupo Pão de Açúcar e a Assai dirigirão, conjuntamente, as atividades da Barcelona. O Plenário, acompanhou o voto do Conselheiro Relator, Paulo Furquim, aprovando a operação e, por maioria, decidiu pela restrição de modificação da cláusula de não-concorrência.

Também merece destaque o Ato de Concentração 08012.002532/2007-39 que trata da venda de ações em decorrência de aumento de capital da Companhia Energética Manauara realizada pela Petrobras Distribuidora S.A.. Com essa venda de ações, a Petrobrás passou a deter 40% do capital social da Manauara, sendo os outros 60% detidos pela empresa TEP - Termelétrica Potiguar S.A.

O Plenário acompanhou o voto do Conselheiro Relator, Vinícius Marques, aprovando a operação e impondo a multa por intempestividade no valor de R$ 684.982,45.