Boletim da 430ª Sessão Ordinária do Cade

*Publicado em 03 de Outubro de 2008

Aconteceu nesta quarta-feira, 01 de outubro de 2008, a 430ª Sessão Ordinária do Conselho administrativo de Defesa
Econômica - Cade. O Plenário reuniu-se para a apreciação de 34 matérias. Dentre os processos analisados, merece
destaque o Ato de concentração nº 08012.004066/2008-15, através do qual a Northwest Airlines Corporation se
fundirá a uma subsidiária da Delta Air Lines, Inc,, denominada Nautilus Merger Corporation, e passarão a operar
conjuntamente. Essas empresas são de origem norte-americana e atuam no transporte aéreo de cargas e
passageiros.

Outro destaque foi o Ato de Concentração nº 08012.002939/2008-47 que trata da associação entre Bradesplan
Participações Ltda., Citicorp Mercantil Participações e Investimentos S.A., Banco Itaú BBA S.A., Santander
Investimentos em Participações S.A., Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A. e BNDES Participações S.A para a
constituição da Estruturadora Brasileira de Projetos – EBP. Estas empresas, por meio de um Instrumento Particular de
Compromisso Firme de Aporte de Capitais e Subscrição de Ações, se obrigaram a contribuir para a constituição de
uma sociedade empresarial voltada a inaugurar o mercado de consultoria para o setor público, no nicho de
estruturação de projetos de infra-estrutura. A EBP teria como atividade a prestação de serviços de consultoria e
assessoria, com especialização na estruturação de projetos de infra-estrutura com fins de licitação que envolveriam a
elaboração de projetos de engenharia, estudos de impacto ambiental, estudos de mercado e de viabilidade
econômico-financeira. A operação foi aprovada com a condição de que sejam mantidas intocadas as disposições do
estatuto social da EBP relativas à composição societária, ao objeto social, à independência operacional e às regras
de governança corporativa. Quaisquer modificações feitas nessas disposições deverão ser submetidas à aprovação
prévia do Cade, sob pena de desconstituição da operação, nos termos do art. 55 da Lei 8.884/94.

Ao final da Sessão, o presidente em exercício do Cade, Dr. Paulo Furquim de Azevedo, levou à homologação do
Plenário a minuta da Resolução nº 50, que cria os Grupos Técnicos Temáticos de Trabalho, que são formados por
membros Técnicos do Cade e têm em sua composição um Coordenador e um Vice-Coordenador para a ordenação
dos trabalhos, sendo supervisionado por um Conselheiro no decorrer de suas atividades. Dentre as atribuições dos
grupos estão a elaboração de estudos relacionados aos temas; a proposição de planos de trabalho; a realização de
reuniões e apresentação de Relatório Mensal de Atividades ao Plenário. Os temas de estudo serão: Mercados
Regulados, Métodos em Economia, Relações Internacionais e Negociação de Termos de Compromisso de
Cessação.

Foi também homologado pelo Plenário alterações na agenda de Sessões Ordinárias. A 432ª Sessão Ordinária de
Julgamento acontecerá no dia 06 de novembro, quinta-feira, às 10h, e a 435ª Sessão transferida para 10 de
dezembro de 2008.