Autoridades do Mercosul lançam Anuário de Concorrência de 2023

Autoridades do Paraguai, Uruguai, Brasil e Argentina lançaram, oficialmente, o Anuário da Concorrência do Mercosul 2023 durante a XI Reunião Anual do Grupo de Trabalho sobre Comércio e Competição do Sistema Econômico Latino-americano (Sela). O evento foi realizado em Santo Domingo, República Dominicana, em novembro.

O anuário é resultado de um esforço conjunto das autoridades de concorrência do Mercosul, visando a comunicação e cooperação mútuas, assim como com agentes econômicos, acadêmicos e cidadãos dos quatro países envolvidos. Além disso, o documento tem como objetivo ser uma plataforma de consulta para o Direito da Concorrência do Mercosul e de cada Estado membro, com vistas a promover a inserção mais competitiva do bloco no cenário global, estimulando o debate, a troca de ideias e a produção de literatura especializada.

A edição deste ano foi coordenada pela Comissão de Promoção e Defesa da Concorrência do Uruguai (CPDC) e representa um passo significativo para a compreensão da dinâmica competitiva na região. A publicação contou com a participação de especialistas das autoridades da concorrência dos países que compõem o bloco, incluindo a Comissão Nacional de Defesa da Concorrência da Argentina (CNDC), a Comissão Nacional da Concorrência do Paraguai (Conacom), a Comissão de Promoção e Defesa da Concorrência do Uruguai (CPDC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Dentre as contribuições, destacam-se artigos elaborados pelos colaboradores do Cade: "Fins Anticompetitivos Subjacentes em Negócios Relatados, como Fusões", escrito por Diogo Thomson, Alden Caribé e Priscilla Craveiro, e "Contratos de Exclusividade e Defesa da Concorrência: Uma Análise das Recentes Decisões do Cade e da Busca por um Parâmetro Objetivo", redigido pelo conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima, Bertrand Wanderer e Otávio Augusto Andrade Santos.

O Anuário da Concorrência do Mercosul 2023 está disponível para download aqui.