Anuário apresenta balanço da atuação do Cade na defesa da concorrência em 2021

No início da sessão de julgamento desta quarta-feira (09/02), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou o Anuário Cade 2021. A publicação tem como objetivo apresentar à sociedade os resultados alcançados pela autarquia em sua atuação na promoção da livre concorrência e no combate a infrações contra a ordem econômica no Brasil.

“O documento reforça o compromisso do Cade em ampliar o acesso a informações institucionais, de forma ativa e transparente, além de difundir a cultura da concorrência no país”, ressaltou o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro.

O Anuário Cade 2021 é uma publicação on-line, em formato de revista eletrônica, e permite ao leitor interagir com o conteúdo apresentado, além de aprofundar os conhecimentos sobre os diversos assuntos. Ao longo da edição, o leitor é direcionado a conteúdos externos, como gravações de eventos realizados no período, releases e outros materiais complementares.

O anuário é dividido em três eixos principais de atuação do Cade. O primeiro, chamado de Defesa da Concorrência, consolida os resultados da autarquia nas análises de atos de concentração e na repressão a condutas anticompetitivas, trazendo números e casos de maior destaque no ano. Também reúne informações sobre os principais estudos publicados e serviços lançados no período. 

O segundo, com o título Cooperação Institucional, apresenta um panorama sobre a atuação coordenada com outros órgãos da Administração Pública e o desempenho do órgão antitruste brasileiro em âmbito internacional. Por fim, o terceiro eixo trata sobre Fortalecimento do Cade e apresenta as ações internas implementadas ao longo de 2021 que contribuíram para robustecer a atuação da autarquia e o reconhecimento institucional.

Defesa da Concorrência

Uma das competências do Cade é analisar os impactos de fusões e aquisições entre empresas para o mercado e a sociedade, promovendo um ambiente concorrencial saudável no Brasil. Em 2021, a autarquia registrou número recorde de atos de concentração submetidos à análise do órgão: 627 operações. 

No mesmo período, 611 atos de concentração foram avaliados pelo Cade, em um prazo médio geral de 33 dias. Considerando somente os casos enquadrados como sumários, classificados como mais simples do ponto de vista concorrencial, o número cai para 20 dias – um dos menores prazos do mundo.

No que diz respeito à repressão de infrações contra a ordem econômica, em 2021 o Cade instaurou 60 novas investigações, sendo 22 processos administrativos. Além disso, o Tribunal da autarquia julgou 25 casos de conduta anticompetitiva e homologou nove Termos de Compromisso de Cessação (TCC), que resultaram no recolhimento de mais de R$ 1,3 bilhão, entre multas e contribuições pecuniárias.

Neste eixo, estão relacionados ainda estudos, guias e sistemas lançados pelo Cade em 2021. O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) da autarquia produziu dois Cadernos do Cade e sete documentos de trabalho sobre assuntos diversos. Ao longo do ano, o Conselho também lançou, entre outras publicações e sistemas, o “Guia de Recomendações Probatórias para Propostas de Acordo de Leniência com o Cade” e a plataforma “Clique Leniência”, para recebimento on-line de pedidos de negociação desse tipo de acordo.

 Cooperação Institucional

A parceria entre instituições da Administração Pública e um maior protagonismo no cenário internacional foram destaques na atuação do Cade em 2021, que resultou na celebração de 10 acordos de cooperação com instituições públicas, assinaturas de dois memorandos de entendimento, sendo um com a autoridade antitruste da Índia e outro com a do México, e a participação da autarquia em cinco fóruns internacionais.

No que tange à promoção e participação em eventos para disseminar a cultura de defesa da concorrência, destaca-se, em âmbito nacional, a realização, pelo Cade, da segunda edição da Semana Nacional de Combate a Cartéis (SNCC). O foco das discussões, que contou com a participação de 17 especialistas, girou em torno de ações contra o ilícito concorrencial praticado em licitações públicas.

Com relação à atuação no exterior, o Cade seguiu participando ativamente de fóruns internacionais, como os promovidos pelo BRICS, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Internacional Competition Network (ICN). Também esteve presente em diversos eventos para contribuir com debates sobre políticas concorrenciais no mundo. 

Fortalecimento Institucional

O último eixo reúne ações que contribuem para que o Cade seja cada vez mais reconhecido nacional e internacionalmente por suas iniciativas internas e pela sua atuação na defesa da concorrência.

Pelo nono ano consecutivo, o Cade recebeu quatro estrelas no ranking anual promovido revista britânica Global Competition Review (GCR), especializada em defesa da concorrência e regulação. Com isso, a autarquia se manteve entre as melhores autoridades antitruste do mundo, e foi considerada pela publicação a agência antitruste mais relevante da América do Sul. O Cade também se manteve na lista dos 120 lugares incríveis para trabalhar no Brasil, sendo a única instituição da Administração Pública, em premiação realizada pela Fundação Instituto Administração (FIA) e o portal UOL.

Ainda no quesito reconhecimento, o Guia de Compliance do Cade venceu a categoria “Readers Awards” do Antitrust Compliance Awards 2021, promovido pela revista francesa Concurrences. A autarquia também conquistou o 2º lugar na categoria Serviço Público do Prêmio Sobratt, promovido pela Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividaes (Sobratt), e foi uma das vencedoras da primeira maratona do mundo sobre Integridade Pública, a Integrathon.

Marcaram o ano de 2021 o lançamento do Plano Estratégico do Cade para o período 2021-2024 e a implementação do programa de gestão por resultados na autarquia, o PG.Cade. Iniciativas voltadas para a difusão da cultura da concorrência também são destaques na edição. Entre elas, a realização, em parceria com a Rede Woman in Antitrust (WIA), da WICADE – 1ª Competição de Direito Concorrencial, e a edição do Cade Mecum, livro que reúne os principais normativos referentes à defesa da concorrência no Brasil.

Acesse a íntegra do Anuário do Cade 2021.