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INSTITUCIONAL
Acordo do Cade com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda visa fortalecer a cooperação em defesa da concorrência
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) celebrou, nesta quarta-feira (18/11), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF). Na abertura da cerimônia, o presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, ressaltou que o acordo reformulado integra uma agenda maior de reaproximação institucional do Cade com órgãos da administração federal.
“O mais simbólico desse acordo é institucionalizar uma relação para além das pessoas que estão aqui. Hoje é um marco na defesa da concorrência. Fico muito feliz que esse acordo nasce de um grupo de trabalho com propósito. Em breve renderá frutos e produtos para a sociedade brasileira”, afirmou Diogo.
A cerimônia, realizada no plenário da autarquia, também contou com a presença do superintendente-geral interino do Cade, Felipe Leitão Valadares Roquete, do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, e da subsecretária de Acompanhamento Econômico e Regulação da pasta, Cristiane Landerdahl de Albuquerque.
Para Landerdahl, a formalização do acordo deixa mais coesa a defesa da concorrência. “É importante ter essa aproximação e esse diálogo, que a gente já vem mantendo, há alguns anos, na promoção da concorrência”, disse.
Nesse mesmo sentido, Dudena destacou que a formalização da cooperação é tão relevante quanto a relação propriamente dita. “Fico feliz por estarmos institucionalizando ainda mais essa relação de dois órgãos que têm um papel central na defesa da concorrência.”
Defesa da concorrência
O acordo em questão visa ampliar a articulação entre as duas instituições, que integram o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), e transformar a troca de informações e conhecimentos em ações concretas de aperfeiçoamento regulatório, produção de estudos e capacitação. A parceria pretende, ainda, contribuir para a promoção da concorrência, o desenvolvimento de mercados mais competitivos e a melhoria das políticas públicas.
Com vigência inicial de cinco anos e possibilidade de prorrogação, o ACT não prevê a transferência de recursos financeiros.
Entre as principais frentes da cooperação está a área de advocacia da concorrência, que contará com atuação coordenada na análise de projetos de lei, propostas regulatórias e políticas públicas com possíveis impactos sobre a concorrência, incluindo a elaboração de recomendações técnicas. O acordo também contempla estudos e pesquisas setoriais, análises de mercado sobre temas de interesse comum, com foco na promoção da concorrência e no aperfeiçoamento regulatório.
A parceria consolida ainda o intercâmbio de informações, por meio do aprimoramento dos canais de comunicação e do compartilhamento de dados e análises técnicas, observadas as regras de sigilo e proteção a eles aplicáveis. Na área de capacitação, é estabelecida a realização de cursos, seminários, oficinas e outras atividades de formação, incluindo o compartilhamento de conteúdos do programa Saber Cade - rede de ações continuadas internas da autarquia que visa um processo de desenvolvimento contínuo de competências.
Já na cooperação internacional, evidencia-se a articulação e a troca de experiências em fóruns e iniciativas nacionais e internacionais relacionados à defesa e à promoção da concorrência.
O ACT prevê a criação de um Grupo de Trabalho bilateral, responsável por organizar a interlocução técnica e acompanhar as iniciativas conjuntas. Por fim, o acordo estabelece a realização de reuniões de alinhamento pelo menos a cada seis meses e de, no mínimo, uma atividade anual de capacitação.