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Acordo do Cade com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda visa fortalecer a cooperação em defesa da concorrência

Parceria prevê atuação conjunta em advocacia da concorrência, estudos e pesquisas, intercâmbio de informações, capacitação e cooperação internacional
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Publicado em 18/11/2026 10h54 Atualizado em 18/11/2026 11h19
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) celebrou, nesta quarta-feira (18/11), um  Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF).  Na abertura da cerimônia, o presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, ressaltou que o acordo reformulado integra uma agenda maior de reaproximação institucional do Cade com órgãos da administração federal.

“O mais simbólico desse acordo é institucionalizar uma relação para além das pessoas que estão aqui. Hoje é um marco na defesa da concorrência. Fico muito feliz que esse acordo nasce de um grupo de trabalho com propósito. Em breve renderá frutos e produtos para a sociedade brasileira”, afirmou Diogo. 

A cerimônia, realizada no plenário da autarquia, também contou com a presença do superintendente-geral interino do Cade, Felipe Leitão Valadares Roquete, do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, e da subsecretária de Acompanhamento Econômico e Regulação da pasta, Cristiane Landerdahl de Albuquerque.

Para Landerdahl, a formalização do acordo deixa mais coesa a defesa da concorrência. “É importante ter essa aproximação e esse diálogo, que a gente já vem mantendo, há alguns anos, na promoção da concorrência”, disse.

Nesse mesmo sentido, Dudena destacou que a formalização da cooperação é tão relevante quanto a relação propriamente dita. “Fico feliz por estarmos institucionalizando ainda mais essa relação de dois órgãos que têm um papel central na defesa da concorrência.”

Defesa da concorrência

O acordo em questão visa ampliar a articulação entre as duas instituições, que integram o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), e transformar a troca de informações e conhecimentos em ações concretas de aperfeiçoamento regulatório, produção de estudos e capacitação. A parceria pretende, ainda, contribuir para a promoção da concorrência, o desenvolvimento de mercados mais competitivos e a melhoria das políticas públicas. 

Com vigência inicial de cinco anos e possibilidade de prorrogação, o ACT não prevê a transferência de recursos financeiros. 

Entre as principais frentes da cooperação está a área de advocacia da concorrência, que contará com atuação coordenada na análise de projetos de lei, propostas regulatórias e políticas públicas com possíveis impactos sobre a concorrência, incluindo a elaboração de recomendações técnicas. O acordo também contempla estudos e pesquisas setoriais, análises de mercado sobre temas de interesse comum, com foco na promoção da concorrência e no aperfeiçoamento regulatório. 

A parceria consolida ainda o intercâmbio de informações, por meio do aprimoramento dos canais de comunicação e do compartilhamento de dados e análises técnicas, observadas as regras de sigilo e proteção a eles aplicáveis. Na área de  capacitação, é estabelecida a realização de cursos, seminários, oficinas e outras atividades de formação, incluindo o compartilhamento de conteúdos do programa Saber Cade - rede de ações continuadas internas da autarquia que visa um processo de desenvolvimento contínuo de competências. 

Já na cooperação  internacional, evidencia-se a articulação e a troca de experiências em fóruns e iniciativas nacionais e internacionais relacionados à defesa e à promoção da concorrência. 

O ACT prevê a criação de um Grupo de Trabalho bilateral,  responsável por organizar a interlocução técnica e acompanhar as iniciativas conjuntas. Por fim, o acordo estabelece a realização de reuniões de alinhamento pelo menos a cada seis meses e de, no mínimo, uma atividade anual de capacitação. 

 

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