“Defesa da Concorrência em Juízo”: Cade, AGU, CNJ e CNMP se reúnem para debater sobre Direito da Concorrência

Nos dias 11 e 12 de junho, o auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberá o seminário Defesa da Concorrência em Juízo. Realizado em cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o próprio CNJ, o evento busca fortalecer o diálogo entre os órgãos e debater assuntos complexos sobre Direito da Concorrência, sob a ótica da judicialização.

Durante os dois dias, o seminário reunirá especialistas e autoridades do cenário jurídico brasileiro para conduzir painéis acerca do tema central, como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e Gilmar Mendes, e o ministro Jorge Messias, da AGU.

Do Cade, participarão o presidente interino, Diogo Thomson de Andrade, o superintendente-geral, Alexandre Barreto, o conselheiro Carlos Jacques Vieira, o procurador federal especial junto ao Cade, André Luís Freire, e a economista-chefe, Lilian Marques. Outros servidores também contribuirão para os debates.

O seminário terá também transmissão ao vivo. Confira a programação completa abaixo e se inscreva aqui.

Dia 11 de junho: 

Keynote Speaker (18h30)

Tema – Standard e valoração da prova no Direito Concorrencial - uma visão da OCDE

Pablo Ramírez Ayala (OCDE)

Abertura (19h30)

Min. Luiz Edson Fachin (STF)

Adriana Maia Venturini (PGF)

Diogo Thomson de Andrade (Cade)

André Luís Macagnan Freire (PFE-Cade)

Paulo Gonet Branco (PGR)

Ubiratan Cazetta (MPF/Cade)

Coquetel (20h)

Dia 12 de junho:

Painel 1 (9h)

Tema - Guichês do Sistema U: autonomia institucional ou bis in idem?

Objetivo: debater as múltiplas instâncias e competências de investigações de infrações (Cade, CGU, AGU, MPU) e repercussões jurídicas da celebração de acordos e aplicação de sanções em mais de uma esfera.

André Luís Macagnan Freire (PFE/Cade)

Ubiratan Cazetta (MPF)

Vinícius Marques de Carvalho (CGU)

Alexandre Barreto de Souza (Cade)

Painel 2 (10h30)

Tema - Entre a fumaça e o fogo: desafios no sistema de provas e presunções para condenação de cartéis

Objetivo: debater o padrão probatório necessário para configuração da infração administrativa de cartel, a aplicação das categorias de análise (objeto/efeitos, per se/regra da razão) e a possibilidade de prova contrária mediante perícia econômica sobre condições de cartelização ou efeitos da conduta.

Moderadora: Renata Maria Periquito Pontes Cunha (PGF)

Karen Louise Jeanette Kahn (MPF)

Diogo Thomson de Andrade (Cade)

Ana de Oliveira Frazão (UnB)

Almoço (12h-14h)

Painel 3 (14h30) 

Tema - Medidas preventivas do Cade: juízo acautelatório ou pré-julgamento do caso?

Objetivo: debater o rito e os requisitos da medida preventiva, momento e hipóteses de cabimento e parâmetros do controle judicial.

Moderadora: Verônica de Souza Ribeiro Chaves (PGF)

Ana Carolina Roman (TRF-1)

Felipe Neiva Mundim (Cade)

Pablo Ramírez Ayala (OCDE)

Painel 4 (15h30)

Tema - Estatísticas, gráficos e números: influência da análise econômica na apreciação jurídica dos casos de antitruste

Objetivo: debater relevância do argumento econômico e o uso de pareceres econômicos para configuração das infrações e análise da validade das decisões do Cade.

Moderadora: Lilian Santos Marques Severino (DEE/Cade)

Pablo Zuniga Dourado (TRF-1)

Guilherme Mendes Resende (IDP)

Karla Margarida Martins Santos (PFE/Cade)

Painel 5 (16h30)

Tema - A conta saiu cara (?): parâmetros de fixação e efetividade das multas aplicadas pelo CADE

Objetivo: debater os critérios legais, infralegais e jurisprudenciais para cálculo de multas, a aplicação da teoria da ability to pay, obstáculos à efetividade da penalidade pecuniária e repercussões no Poder Judiciário.

Moderador:  Vivian Marques Severino (MPF/Cade)

Clara da Mota Pimenta Alves (CNJ)

Carlos Jacques Vieira Gomes (Cade)

Humberto Cunha dos Santos (PFE/Cade)

Encerramento (17h30) - Ministro Gilmar Ferreira Mendes (STF)