“Defesa da Concorrência em Juízo”: Cade, AGU, CNJ e CNMP se reúnem para debater sobre Direito da Concorrência

Nos dias 11 e 12 de junho, o auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberá o seminário Defesa da Concorrência em Juízo. Realizado em cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o próprio CNJ, o evento busca fortalecer o diálogo entre os órgãos e debater assuntos complexos sobre Direito da Concorrência, sob a ótica da judicialização.

Durante os dois dias, o seminário reunirá especialistas e autoridades do cenário jurídico brasileiro para conduzir painéis acerca do tema central, como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e Gilmar Mendes, e o ministro Jorge Messias, da AGU.

Do Cade, participarão o presidente interino, Diogo Thomson de Andrade, o superintendente-geral, Alexandre Barreto, o conselheiro Carlos Jacques Vieira, o procurador federal especial junto ao Cade, André Luís Freire, e a economista-chefe, Lilian Marques. Outros servidores também contribuirão para os debates.

O seminário terá também transmissão ao vivo. Confira a programação completa abaixo e se inscreva aqui.

Dia 11 de junho: 

Keynote Speaker (18h30)

Tema – Standard e valoração da prova no Direito Concorrencial - uma visão da OCDE

Pablo Ramírez Ayala (OCDE)

Abertura (19h30)

Min. Luiz Edson Fachin (STF)

Min. Jorge Rodrigo de Araujo Messias (AGU)

Adriana Maia Venturini (PGF)

Diogo Thomson de Andrade (Cade)

André Luís Macagnan Freire (PFE-Cade)

Paulo Gonet Branco (PGR)

Ubiratan Cazetta (MPF/Cade)

Coquetel (21h)

Dia 12 de junho:

Painel 1 (9h)

Tema - Guichês do Sistema U: autonomia institucional ou bis in idem?

Objetivo: debater as múltiplas instâncias e competências de investigações de infrações (Cade, CGU, AGU, MPU) e repercussões jurídicas da celebração de acordos e aplicação de sanções em mais de uma esfera.

André Luís Macagnan Freire (PFE/Cade)

Ubiratan Cazetta (MPF)

Vinícius Marques de Carvalho (CGU)

Alexandre Barreto de Souza (Cade)

Painel 2 (10h30)

Tema - Entre a fumaça e o fogo: desafios no sistema de provas e presunções para condenação de cartéis

Objetivo: debater o padrão probatório necessário para configuração da infração administrativa de cartel, a aplicação das categorias de análise (objeto/efeitos, per se/regra da razão) e a possibilidade de prova contrária mediante perícia econômica sobre condições de cartelização ou efeitos da conduta.

Moderadora: Renata Maria Periquito Pontes Cunha (PGF)

Karen Louise Jeanette Kahn (MPF)

Diogo Thomson de Andrade (Cade)

Ana de Oliveira Frazão (UnB)

Almoço (12h-14h)

Painel 3 (14h30) 

Tema - Medidas preventivas do Cade: juízo acautelatório ou pré-julgamento do caso?

Objetivo: debater o rito e os requisitos da medida preventiva, momento e hipóteses de cabimento e parâmetros do controle judicial.

Moderadora: Verônica de Souza Ribeiro Chaves (PGF)

Ana Carolina Roman (TRF-1)

Felipe Neiva Mundim (Cade)

Pablo Ramírez Ayala (OCDE)

Painel 4 (15h30)

Tema - Estatísticas, gráficos e números: influência da análise econômica na apreciação jurídica dos casos de antitruste

Objetivo: debater relevância do argumento econômico e o uso de pareceres econômicos para configuração das infrações e análise da validade das decisões do Cade.

Moderadora: Lilian Santos Marques Severino (DEE/Cade)

Pablo Zuniga Dourado (TRF-1)

Guilherme Mendes Resende (IDP)

Karla Margarida Martins Santos (PFE/Cade)

Painel 5 (16h30)

Tema - A conta saiu cara (?): parâmetros de fixação e efetividade das multas aplicadas pelo CADE

Objetivo: debater os critérios legais, infralegais e jurisprudenciais para cálculo de multas, a aplicação da teoria da ability to pay, obstáculos à efetividade da penalidade pecuniária e repercussões no Poder Judiciário.

Moderador:  Vivian Marques Severino (MPF/Cade)

Clara da Mota Pimenta Alves (CNJ)

Carlos Jacques Vieira Gomes (Cade)

Humberto Cunha dos Santos (PFE/Cade)

Encerramento (17h30) - Ministro Gilmar Ferreira Mendes (STF)