SNCC-2023

Em comemoração ao Dia Nacional de Combate a Cartéis, celebrado no dia 8 de outubro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) promoverá uma mesacast sobre os 20 anos do primeiro acordo de leniência firmado no Brasil. O objetivo do evento é fomentar discussões sobre o tema, fortalecer o instituto como ferramenta de investigação e preservar a memória institucional.

O encontro será mediado pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, e contará com as participações do superintendente-geral adjunto Diogo Thomson e das advogadas Amanda Athayde e Barbara Rosenberg. A reunião será transmitida pelo YouTube do Cade no dia 6 de outubro, a partir das 11h.

O que é o acordo de leniência?

O acordo de leniência antitruste é uma oportunidade para empresas ou indivíduos que cometeram um ilícito concorrencial confessarem seus erros, contribuírem com a investigação do Cade e obterem benefícios na esfera administrativa e criminal, como a extinção ou redução das penalidades aplicáveis em caso de condenação.

O instrumento é celebrado com a primeira empresa ou indivíduo que, voluntariamente, procurar o Cade para denunciar a prática anticompetitiva. Além de confessar e cessar seu envolvimento no ilícito, o proponente do acordo deve colaborar com o esclarecimento dos fatos, apresentando informações e documentos que comprovem a infração concorrencial, bem como identifique os demais participantes na conduta.

Considerado um dos principais mecanismos de combate a infrações contra a ordem econômica, principalmente cartéis, o Programa de Leniência Antitruste do Cade conta com a atuação coordenada do Ministério Público, no âmbito Estadual ou Federal. Embora a presença da instituição não seja obrigatória para a validação do acordo de leniência, a sua participação como agente interveniente confere maior segurança jurídica aos signatários e fortalece o instituto. Abaixo, você pode conferir a linha do tempo com os marcos mais relevantes das duas últimas décadas neste tema.

Os 20 anos do primeiro acordo de leniência antitruste

O primeiro acordo de leniência firmado no Brasil foi proposto ao Cade no ano de 2003. Um dos membros participantes de cartel no mercado de vigilância do Rio Grande do Sul informou à autarquia as atividades realizadas pelo grupo, que tinham como objetivo prejudicar a concorrência em licitações públicas.

A partir das informações fornecidas, foram realizadas operações de busca e apreensão em quatro empresas e duas associações envolvidas nas práticas anticompetitivas. O Ministério Público (MP) também contribuiu com as investigações e vários inquéritos criminais foram instaurados contra as pessoas físicas envolvidas, exceto o beneficiário do acordo de leniência.

A condenação pelo Cade veio em 2007, quando foram impostas multas superiores a R$ 40 milhões aos participantes do cartel. Ao signatário da leniência, por ter cumprido todas as condições determinadas no acordo, não foram impostas sanções na esfera administrativa nem no âmbito criminal. Desde então, outros 100 acordos desse tipo já foram assinados pela autoridade de defesa da concorrência brasileira.