Portarias

Portaria Cade nº145, de 05 de março de 2021: dispõe sobre os procedimentos e as competências da atividade correcional e do órgão de Corregedoria do Cade. (Revogada pela Portaria Cade n° 173, 13 de maio de 2026)

Portaria Cade nº318, de 21 de junho de 2021: institui o Regimento Interno da Corregedoria do Cade. (Revogada pela Portaria Cade n° 173, 13 de maio de 2026)

Portaria Normativa nº 27, de 11 de outubro de 2022: dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Portaria Cade n° 173, 13 de maio de 2026: Dispõe sobre a competência e o funcionamento da Corregedoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, nos termos do Decreto nº 11.222/2022, Decreto nº 10.597/2021 e Decreto nº 5.480/2005. Revoga as Portarias Cade nºs 145/2021 e 318/2021.