Portarias

Publicado em 26/02/2025 15h11 Atualizado em 26/01/2026 11h25

Portaria Cade nº145, de 05 de março de 2021: dispõe sobre os procedimentos e as competências da atividade correcional e do órgão de Corregedoria do Cade.

Portaria Cade nº318, de 21 de junho de 2021: institui o Regimento Interno da Corregedoria do Cade.

Portaria Normativa nº 27, de 11 de outubro de 2022: dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.