Acordos com o Ministério Público

Os Acordos de Cooperação Técnica celebrados pelo Cade têm por objetivo promover a cooperação técnica e operacional relacionada à defesa da concorrência, sem que decorra obrigação de repasse de recursos. Cada acordo assinado amplia a capacidade do Cade em detectar e inibir delitos concorrenciais e proporciona maior agilidade e efetividade, tanto nas ações de investigação como de repressão.

Publicado em 19/12/2022 16h42 Atualizado em 31/10/2023 14h43

| Ministério Público do Estado do Acre

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Acordo de Cooperação Técnica	08012.011191/2010-98
Termo aditivo	08012.011191/2010-98

| Ministério Público do Estado de Alagoas

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.004960/2018-09

| Ministério Público do Estado do Amapá

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.004482/2018-29

| Ministério Público do Estado do Amazonas

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.005671/2019-08

| Ministério Público do Estado da Bahia

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.004443/2018-21

| Ministério Público do Estado do Ceará

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.004714/2018-49

| Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

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Acordo de Cooperação Técnica	08012.001034/2011-55

| Ministério Público do Estado do Espírito Santo

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.006519/2017-72

| Ministério Público do Estado do Goiás

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Acordo de Cooperação Técnica	08012.002245/2011-13

| Ministério Público do Estado do Maranhão

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.007702/2017-95

| Ministério Público do Estado do Mato Grosso

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.005165/2018-20

| Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.005340/2014-55

| Ministério Público do Estado de Minas Gerais

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Acordo de Cooperação Técnica	08012.003048/2011-11

| Ministério Público do Estado do Pará

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Acordo de Cooperação Técnica	08012.004411/2010-27

| Ministério Público do Estado da Paraíba

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.004542/2018-11

| Ministério Público do Estado do Paraná

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Acordo de Cooperação Técnica	08012.011875/2010-90

| Ministério Público do Estado de Pernambuco

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.005505/2018-12

| Ministério Público do Estado do Piauí

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.004488/2018-04

| Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.004445/2018-11

| Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.004519/2018-19

| Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

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Acordo de Cooperação Técnica	08012.004714/2011-21

| Ministério Público do Estado de Rondônia

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Acordo de Cooperação Técnica	08012.009753/2010-33

| Ministério Público do Estado de Roraima

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.004839/2018-79

| Ministério Público do Estado de Santa Catarina

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.007494/2017-24
Termo Aditivo	08700.003492/2018-47

| Ministério Público do Estado de Sergipe

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.007829/2017-12

| Ministério Público do Estado de Tocantins

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.005102/2018-73

| Ministério Público Federal

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.006158/2019-26

| Ministério Público Militar

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.002716/2021-07

| Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal

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Acordo de Cooperação Técnica	08700.000314/2020-89

| Memorando de entendimento

Instituição	Clique e acesse ⬇
Ministério Público do Estado de São Paulo	08700.003492/2018-47
Grupo de Combate a Cartéis da Procuradoria da República em São Paulo	08700.001733/2016-51