Cade abre consulta pública sobre proposta de Emenda ao Regimento Interno
Proposta cria um comitê de planejamento, uma agenda pública de prioridades e novas regras de participação social. Contribuições podem ser enviadas até 06 de novembro de 2026.
Cade abre consulta pública sobre regras de notificação de atos de concentração
Atualização da Resolução nº 33/2022 busca esclarecer critérios de notificação, de cálculo de faturamento e de caracterização de controle, além de criar maior espaço institucional para o exame de operações potencialmente relevantes não alcançadas pelos critérios objetivos