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Agenda - Agência Nacional de Transportes Terretres - ANTT
Publicado em 19/07/2021 00h00 Atualizado em 29/06/2021 11h58
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    Audiência Pública nº 006/2021

    SUROD/ANTT
    Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições sobre a proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, nas modalidades TAC Plano de Ação e TAC Multas, com a Concessionária Rota do Oeste S.A, que administra a rodovia federal BR-163/MT, por força do contrato de concessão decorrente do Edital nº 003/2013, para correção dos descumprimentos contratuais apurados. A sessão pública da Audiência Pública será realizada por meio de videoconferência no dia 19 de julho de 2021, das 15h às 17h. O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado às 14h do dia 15 de julho de 2021 no sítio eletrônico da ANTT, http://www.antt.gov.br/participacao_social/ – Audiência Pública nº 006/2021. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência, estão disponíveis, na íntegra, no sítio, http://www.antt.gov.br/participacao_social/ – Audiência Pública nº 006/2021.
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