Programa de Gestão e Desempenho
O Programa de Gestão Remota do Trabalho (PGRT) foi instituído pela Resolução ANTT nº 5.918, de 24 de novembro de 2020.
O objetivo da nova norma é aprimorar a gestão da instituição, a partir dos seguintes elementos:
1. mensuração da produtividade e dos resultados das unidades organizacionais da Agência e do desempenho dos participantes, a partir das entregas geradas;
2. redução de custos na Agência;
3. promoção da cultura orientada a resultados;
4. estímulo à inovação organizacional;
5. promoção do bem-estar e melhoria da qualidade de vida no trabalho.
O PGRT/ANTT segue os princípios da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, e o trabalho remoto poderá ser executado nas modalidades integral ou semi-integral.
De acordo com a Resolução, as atividades que possam ser executadas de forma remota e com a utilização de recursos tecnológicos serão realizadas preferencialmente por meio do PGRT.
O PGRT abrangerá atividades cujas características permitam a mensuração da produtividade e dos resultados das respectivas unidades e do desempenho do participante.
O programa não poderá abranger as atividades para as quais a presença física na unidade seja estritamente necessária e implicar redução da capacidade plena de funcionamento dos setores em que haja atendimento ao público.
Segundo a Resolução, “O PGRT é prerrogativa da ANTT e faculdade do servidor, sendo necessária para a participação no programa a solicitação formal e compromisso de cumprimento das metas fixadas, ficando sua admissão a critério da chefia imediata, observando o disposto na portaria de implantação do PGRT na unidade organizacional, e em função da conveniência do serviço”. Podem aderir ao PGRT servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, ocupantes de cargo em comissão e empregados públicos, em exercício na ANTT.
Painel de Acompanhamento
Em cumprimento ao Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 e conforme Instrução Normativa nº 24, de 28 de julho de 2023, a ANTT publicou o Painel do PGD, com dados extraídos diretamente do sistema ANTT-Pro. Acesse o painel com todos os planos de trabalho do PGD.