Retificação da Portaria GM/MS nº 232
publicada no Diário Oficial da União de 04 de março de 2022, define valores de referência do incentivo de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das IST, HIV/aids e hepatites virais para cada Unidade Federada e os recursos são repassados aos estados e seus municípios de acordo com a pactuação realizada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e publicada em Portaria específica pelo Ministério da Saúde.
Atualizado em
23/11/2022 15h45
Retificação da Portaria 232 2022.pdf — 1839 KB