Transparência

Na Agência Espacial Brasileira - AEB, essas ações contribuem para que informações sobre a gestão, os projetos e os resultados da Política Espacial Brasileira estejam disponíveis de forma clara, acessível e confiável, promovendo o controle social e a participação dos cidadãos. 

Como parte desse compromisso, o Observatório do Setor Espacial Brasileiro, disponibilizado pela AEB, configura-se em um ambiente que reúne dados, indicadores e informações sobre o setor espacial nacional. O portal permite acompanhar a evolução de programas e projetos, o orçamento do Programa Espacial Brasileiro, investimentos, iniciativas e outros temas de interesse público. O acesso pode ser feito pelo endereço: https://observatorio.aeb.gov.br/. 

A transparência também está presente nas atividades de gestão da Agência. A AEB divulga informações sobre planejamento, orçamento, contratos, recursos humanos, governança e demais ações administrativas, permitindo que qualquer cidadão acompanhe a aplicação dos recursos públicos e os resultados alcançados, em conformidade com os princípios da administração pública e da Lei de Acesso à Informação. O acesso pode ser feito pelo endereço: https://www.gov.br/aeb/pt-br/acesso-a-informacao 

A prestação de contas anual é um instrumento por meio do qual a Administração Pública faz o controle orçamentário, financeiro e patrimonial. A AEB disponibiliza anualmente, de acordo com a Instrução Normativa TCU nº 84/2020 e o Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal, seu Relatório de Gestão. O acesso pode ser feito pelo endereço: https://www.gov.br/aeb/pt-br/acesso-a-informacao/auditorias/prestacao-de-contas 

Outro importante instrumento é o Plano de Dados Abertos (PDA) da AEB, que organiza a publicação de bases de dados em formatos abertos, facilitando o acesso, a reutilização e o desenvolvimento de pesquisas, estudos e soluções inovadoras. O plano vigente (2025–2027) e os conjuntos de dados disponíveis podem ser consultados na página de Dados Abertos da AEB: https://www.gov.br/aeb/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos