Publicações

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Guias e Orientações

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Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SIC

Este Guia tem por objetivo orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal sobre os procedimentos para atender pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). As orientações apresentadas aqui devem ser seguidas pelos órgãos e entidades para garantir a qualidade do atendimento às solicitações de informação e a correta utilização do Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). O objetivo é aprimorar o serviço de acesso à informação pública.

Publicado em Maio de 2017

Apenas em Formato Digital - Página HTML 

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Guia de Transparência Ativa (GTA) para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal

Este guia tem por objetivo orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal sobre a publicação proativa, em seus sites oficiais, das informações previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), como Institucional, Licitações e Contratos, Servidores, Perguntas Frequentes, entre outras. O objetivo da padronização dos sites oficiais, conforme proposto neste Guia, é oferecer ao cidadão um padrão que facilite a navegação em todos os sites, permitindo uma rápida localização e obtenção das informações.

6ª Versão - Atualizada em Fevereiro de 2019

Apenas em Formato Digital

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Guia para Publicação do Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas e de Relatórios Estatísticos 

Este documento tem por objetivo apresentar orientações para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal sobre a publicação da relação de informações classificadas e desclassificadas para efetivo cumprimento do Art. 45 do Decreto nº 7.724/2012. 

3ª Versão - Atualizada em Maio de 2017

Apenas em Formato Digital  

Manual do Fala.BR - Guia para SICs

Este manual tem como objetivo orientar os servidores dos órgãos e entidades federais a utilizarem o Fala.BR - Módulo Acesso à Informação para receber, tramitar e responder pedidos. A ferramenta substituiu o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), a partir de 31 de agosto de 2020.   

2ª Versão - Atualizada em Agosto de 2020

Apenas em Formato Digital  

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Manual do Fala.BR - Guia do Usuário

Esse manual tem como objetivo orientar os cidadãos que utilizam o Fala.BR - Módulo Acesso à Informação, ferramenta que substituiu o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), a partir de 31 de agosto de 2020. Saiba como registrar pedidos de acesso à informação, acompanhar o cumprimento do prazo de resposta, consultar as respostas recebidas, entrar com recursos, apresentar reclamações, entre outras ações.

1ª Versão - Publicada em Agosto de 2020

Apenas em Formato Digital  

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Manual de uso do selo Acesso à Informação

Este manual tem como objetivo estabelecer critérios para utilização do selo da Lei de Acesso à Informação em peças de comunicação, sejam elas impressas ou eletrônicas do Governo Federal.

Faça o download dos selos disponíveis.

Apenas versão digital  

Balanços e Cartilhas

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8º Relatório Sobre Implementação da Lei de Acesso à Informação

Publicação da CGU sobre a implementação da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), nos termos do art. 41, inciso IV, no âmbito do Poder Executivo Federal, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019. Panorama geral da LAI desde o início de sua entrada em vigor, em maio de 2012, até o fim de 2019, assim como dados estatísticos do último ano referentes a pedidos de informação, respostas, motivos de negativas e órgãos mais demandados.

Apenas versão digital

Edições Anteriores:  

2018 - 7º Relatório sobre a Implementação da Lei nº 12.527/2011

2017 - 6º Relatório sobre a Implementação da Lei nº 12.527/2011

2016 - 5º Relatório sobre a Implementação da Lei nº 12.527/2011

2015 - 4º Relatório sobre a Implementação da Lei nº 12.527/2011

2014 - 3º Relatório sobre a Implementação da Lei nº 12.527/2011

2013 - 2º Relatório sobre a Implementação da Lei nº 12.527/2011

2012 - 1º Relatório sobre a Implementação da Lei nº 12.527/2011

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Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal - 4ª Edição

O objetivo desta publicação é demonstrar as bases normativas, conceituais e operacionais que a CGU tem utilizado na aplicação da LAI em suas decisões, a fim de oferecer subsídios aos cidadãos e à administração pública em geral para a realização consciente e eficiente de atos relacionados à essa área. Nesta edição, revisamos e atualizamos entendimentos, de forma a contribuir para a implementação da Lei de Acesso à Informação por meio da disseminação de conhecimento.

4ª Edição - Atualizada em 2019

Apenas versão digital  

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1º Balanço da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal 
(16 de maio a 31 de dezembro de 2012)

Este documento apresenta de forma resumida o 1º Relatório enviado ao Congresso Nacional, sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal. Ele retrata brevemente o processo de preparação dos órgão e entidades para implementação da LAI e os principais resultados alcançados.

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Cartilha "Acesso à Informação Pública"

A publicação é uma introdução à LAI e destaca as vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento à cultura do segredo. O objetivo é ser uma ferramenta útil de trabalho aos servidores envolvidos no processo de atendimento às demandas da sociedade por informações produzidas e gerenciadas pelo Governo Federal.

1ª Edição - Publicada em Dezembro de 2011

Versão Impressa Disponível

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Coletânea de Acesso à Informação - 4ª Edição

Esta publicação, produzida pela CGU em forma de coletânea, reúne os principais normativos legais que regulamentam o tema acesso à informação no Brasil e no mundo.

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Coletânea de Decisões da CGU - Lei de Acesso à Informação

A publicação reúne os principais pareceres e despachos produzidos pela CGU no julgamento de recursos em face de negativas de acesso por órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

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Diagnóstico sobre valores, conhecimento e cultura de acesso à informação pública no Poder Executivo Federal Brasileiro 
por Roberto DaMatta 

Este documento se constitui  no resumo do diagnóstico sobre valores, conhecimento e cultura de acesso à informação pública no Poder Executivo Federal Brasileiro, promovida pela CGU em parceria com a UNESCO, sob a coordenação do Professor Roberto da Matta. (Publicada em dezembro de 2011)

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Liberdade de informação: um estudo de direito comparado 
por Toby Mendel

A publicação traz informações internacionais e um estudo comparado sobre o direito a informação. Além disso, você também encontrará informações sobre padrões e princípios internacionais que fundamentam o direito a informação. A segunda edição da publicação traz uma análise mais detalhada e abrange um maior número países.

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Catálogo de Dados

O projeto Catálogo de Dados  buscou sistematizar os dados e informações que os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal publicam na internet entre março e setembro de 2012 .

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