Publicações
Guia sobre Informações Classificadas e Desclassificadas no âmbito do Poder Executivo federal
Este Guia tem por objetivo trazer orientações e esclarecimentos aos órgãos e entidades do Poder Executivo federal sobre as normas e procedimentos que devem ser seguidos para dar atendimento às novas regras relativas ao tratamento e monitoramento de informações classificadas e desclassificadas, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 11.527/2011) e ao Decreto nº 7.724/2012.
Publicado em Junho de 2024
Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do Fala.BR
Este Guia tem por objetivo orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal sobre os procedimentos para atender pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). As orientações apresentadas aqui devem ser seguidas pelos órgãos e entidades para garantir a qualidade do atendimento às solicitações de informação e a correta utilização da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR). O objetivo é aprimorar o serviço de acesso à informação pública.
Publicado em Maio de 2017 - Revisado em JANEIRO de 2024
Apenas em Formato Digital - Página HTML
Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal - 4ª Edição
O objetivo desta publicação é demonstrar as bases normativas, conceituais e operacionais que a CGU tem utilizado na aplicação da LAI em suas decisões, a fim de oferecer subsídios aos cidadãos e à administração pública em geral para a realização consciente e eficiente de atos relacionados à essa área. Nesta edição, revisamos e atualizamos entendimentos, de forma a contribuir para a implementação da Lei de Acesso à Informação por meio da disseminação de conhecimento.
4ª Edição - Atualizada em 2019
Apenas versão digital
Parecer sobre Acesso à Informação para atender ao Despacho Presidencial de 1º de janeiro de 2023
O parecer referencial consolida amplo trabalho da CGU realizado a partir da análise de pedidos de informações e da revisão bibliográfica sobre o assunto. A análise foi realizada para atender ao Despacho Presidencial de 1º de janeiro de 2023, que determinou a adoção de providências para revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público.
Publicado em Fevereiro de 2023
Apenas em Formato Digital
Guia de Transparência Ativa (GTA) para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal
Este guia tem por objetivo orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal sobre a publicação proativa, em seus sites oficiais, das informações previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), como Institucional, Licitações e Contratos, Servidores, Perguntas Frequentes, entre outras. O objetivo da padronização dos sites oficiais, conforme proposto neste Guia, é oferecer ao cidadão um padrão que facilite a navegação em todos os sites, permitindo uma rápida localização e obtenção das informações.
7ª Versão - Atualizada em Dezembro de 2022
Apenas em Formato Digital
Manual do Fala.BR - Guia para SICs
Este manual tem como objetivo orientar os servidores dos órgãos e entidades federais a utilizarem o Fala.BR - Módulo Acesso à Informação para receber, tramitar e responder pedidos de acesso à informação e/ou recursos. A ferramenta substituiu o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), a partir de 31 de agosto de 2020.
Atualizado em Abril de 2025
Apenas em Formato Digital
Manual do Fala.BR - Guia do Usuário
Esse manual tem como objetivo orientar os cidadãos que utilizam o Fala.BR - Módulo Acesso à Informação, ferramenta que substituiu o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), a partir de 31 de agosto de 2020. Saiba como registrar pedidos de acesso à informação, acompanhar o cumprimento do prazo de resposta, consultar as respostas recebidas, entrar com recursos, apresentar reclamações, entre outras ações.
Atualizado em Abril de 2025
Apenas em Formato Digital
Esse manual tem como objetivo orientar os cidadãos e os servidores dos órgãos e entidades federais que utilizam o Fala.BR - Módulo Ouvidoria e o Fala.BR - Módulo Acesso à Informação, ferramenta que substituiu o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), a partir de 31 de agosto de 2020. Além disso, o manual apresenta um resumo das principais orientações para o cadastramento de órgãos municipais e estaduais no sistema Fala.BR pelos Núcleos de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção - NAOPs das Controladorias-Regionais da União nos Estados.
Atualizado em Abril de 2025
Apenas em Formato Digital
Manual de uso do selo Acesso à Informação
Este manual tem como objetivo estabelecer critérios para utilização do selo da Lei de Acesso à Informação em peças de comunicação, sejam elas impressas ou eletrônicas do Governo Federal.
Faça o download dos selos disponíveis.
Apenas versão digital
Balanços e Cartilhas
12º Relatório Sobre Implementação da Lei de Acesso à Informação (exercício 2023)
Publicação da CGU sobre a implementação da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), nos termos do art. 41, inciso IV, no âmbito do Poder Executivo Federal, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021. Panorama geral da LAI desde o início de sua entrada em vigor, em maio de 2012, até o fim de 2021, assim como dados estatísticos do último ano referentes a pedidos de informação, respostas, motivos de negativas e órgãos mais demandados.
Apenas versão digital
Edições Anteriores:
- 2022 - 11º Relatório Sobre Implementação da Lei nº 12.527/2011
- 2021 - 10º Relatório Sobre Implementação da Lei nº 12.527/2011
- 2020 - 9º Relatório Sobre Implementação da Lei nº 12.527/2011
- 2019 - 8º Relatório sobre a Implementação da Lei nº 12.527/2011
- 2018 - 7º Relatório sobre a Implementação da Lei nº 12.527/2011
- 2017 - 6º Relatório sobre a Implementação da Lei nº 12.527/2011
- 2016 - 5º Relatório sobre a Implementação da Lei nº 12.527/2011
- 2015 - 4º Relatório sobre a Implementação da Lei nº 12.527/2011
- 2014 - 3º Relatório sobre a Implementação da Lei nº 12.527/2011
- 2013 - 2º Relatório sobre a Implementação da Lei nº 12.527/2011
- 2012 - 1º Relatório sobre a Implementação da Lei nº 12.527/2011
1º Balanço da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal
(16 de maio a 31 de dezembro de 2012)
Este documento apresenta de forma resumida o 1º Relatório enviado ao Congresso Nacional, sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal. Ele retrata brevemente o processo de preparação dos órgão e entidades para implementação da LAI e os principais resultados alcançados.
Apenas versão digital
Cartilha "Acesso à Informação Pública"
A publicação é uma introdução à LAI e destaca as vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento à cultura do segredo. O objetivo é ser uma ferramenta útil de trabalho aos servidores envolvidos no processo de atendimento às demandas da sociedade por informações produzidas e gerenciadas pelo Governo Federal.
1ª Edição - Publicada em Dezembro de 2011
Versão Impressa Disponível
Coletânea de Acesso à Informação - 4ª Edição
Esta publicação, produzida pela CGU em forma de coletânea, reúne os principais normativos legais que regulamentam o tema acesso à informação no Brasil e no mundo.
Apenas versão digital
Coletânea de Decisões da CGU - Lei de Acesso à Informação
A publicação reúne os principais pareceres e despachos produzidos pela CGU no julgamento de recursos em face de negativas de acesso por órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Apenas versão digital
Diagnóstico sobre valores, conhecimento e cultura de acesso à informação pública no Poder Executivo Federal Brasileiro
por Roberto DaMatta
Este documento se constitui no resumo do diagnóstico sobre valores, conhecimento e cultura de acesso à informação pública no Poder Executivo Federal Brasileiro, promovida pela CGU em parceria com a UNESCO, sob a coordenação do Professor Roberto da Matta. (Publicada em dezembro de 2011)
Apenas versão digital
Liberdade de informação: um estudo de direito comparado
por Toby Mendel
A publicação traz informações internacionais e um estudo comparado sobre o direito a informação. Além disso, você também encontrará informações sobre padrões e princípios internacionais que fundamentam o direito a informação. A segunda edição da publicação traz uma análise mais detalhada e abrange um maior número países.
Apenas versão digital
O projeto Catálogo de Dados buscou sistematizar os dados e informações que os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal publicam na internet entre março e setembro de 2012 .
Apenas versão digital