NIT/AEB avança na construção de uma política de propriedade intelectual de referência nacional

O Núcleo de Inovação Tecnológica da Agência Espacial Brasileira (NIT/AEB) realizou, no dia 27 de maio, uma reunião técnica voltada ao aperfeiçoamento da Política de Propriedade Intelectual da Agência. A iniciativa integra o processo contínuo de fortalecimento dos instrumentos de gestão da inovação e de proteção dos ativos intelectuais gerados no âmbito do Programa Espacial Brasileiro.

Instituída pela Portaria PRE/AEB nº 1.520/2024 e publicada no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2024, a Política de Propriedade Intelectual da AEB estabelece diretrizes para a proteção, valorização e transferência de conhecimentos e tecnologias desenvolvidos pela Agência e por seus parceiros. Desde sua implementação, o NIT/AEB conduz ações para aprimorar a norma e alinhá-la às melhores práticas adotadas por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) do país.

Durante a reunião, os participantes analisaram propostas de inclusão de definições conceituais organizadas em quatro eixos temáticos: Propriedade Intelectual e suas modalidades; Avaliação Tecnológica e Remuneração; Governança e Competências; e Atores, Procedimentos e Instrumentos. O objetivo é ampliar a clareza normativa, padronizar entendimentos e fortalecer a segurança jurídica nos processos relacionados à gestão dos ativos tecnológicos da Agência.

Para o presidente da AEB, Marco Antonio Chamon, a consolidação de diretrizes claras para a gestão da propriedade intelectual é fundamental para ampliar o impacto das atividades de pesquisa e desenvolvimento. “Uma política de propriedade intelectual madura é a espinha dorsal de qualquer ICT que queira transformar conhecimento em valor para a sociedade”, afirmou.

Entre os principais temas discutidos estiveram:

• Estruturação de definições conceituais para maior clareza e uniformidade normativa;
• Instituição de Grupos de Trabalho ad hoc para tratar demandas específicas e multidisciplinares;
• Formalização de fluxos processuais e documentação-padrão do NIT/AEB;
• Definição de parâmetros gerais para a valoração de ativos de propriedade intelectual;
• Estabelecimento de critérios para decisões relacionadas à proteção, licenciamento e cessão de ativos tecnológicos.

As discussões dão continuidade ao trabalho iniciado no “Workshop para a Elaboração da Nova Norma de Propriedade Intelectual”, realizado em 24 de fevereiro de 2026. O evento reuniu representantes de diferentes áreas da Agência para debater oportunidades de atuação dos Núcleos de Inovação Tecnológica à luz do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) e da Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004).

A proposta atualmente em análise foi elaborada a partir de levantamento estruturado de normativos e boas práticas adotados por instituições reconhecidas nacionalmente na gestão da propriedade intelectual e da inovação. A metodologia busca assegurar consistência técnica, alinhamento regulatório e adequação às necessidades da Agência.

NIT/AEB avança no aperfeiçoamento da Política de Propriedade Intelectual da Agência

O aperfeiçoamento da Política de Propriedade Intelectual reforça o compromisso da AEB com a inovação, a governança e a valorização do conhecimento gerado pelas atividades espaciais. Além de apoiar a proteção dos resultados de pesquisa e desenvolvimento, a iniciativa contribui para ampliar oportunidades de transferência de tecnologia, estabelecimento de parcerias estratégicas e fortalecimento da capacidade institucional da Agência.

Nesse contexto, o presidente Marco Antonio Chamon destaca o papel estratégico do Núcleo de Inovação Tecnológica. “O NIT/AEB transforma normas em pontes entre o conhecimento científico e o desenvolvimento do país”, ressaltou.

Com a atuação do NIT/AEB, a Agência avança na consolidação de mecanismos que favorecem a transformação do conhecimento científico e tecnológico em benefícios para a sociedade, fortalecendo o ecossistema nacional de inovação e o desenvolvimento do setor espacial brasileiro.

Sobre a AEB

A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.

Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.