Brasil e China assinam acordos em C&T, energia nuclear e na área espacial

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, assinou, nesta terça-feira (13) três memorandos de entendimento entre Brasil e China, voltados ao fortalecimento da cooperação bilateral em ciência, tecnologia e inovação. Os acordos foram firmados durante a visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, em Pequim.

Um dos memorandos assinados entre o MCTI e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China prevê a criação conjunta do Centro de Transferência de Tecnologia China-Brasil e o Centro de Transferência de Tecnologia China-América Latina e Caribe – Sede Brasil, com base na igualdade e no benefício mútuo, com vigência de cinco anos. 

A sede brasileira pretende conectar-se a empresas, escritórios de transferência de tecnologia, instituições de pesquisa científica, universidades e faculdades de ambos os países, por meio de uma plataforma de conexão, estabelecendo uma relação cooperativa e sustentável com a sede chinesa e outras unidades do Centro China-América Latina e Caribe de Transferência de Tecnologia. A instituição no Brasil será responsável por organizar diversas formas de cooperação em transferência de tecnologia com base nas demandas de ambos os países. 

Assinatura de Acordos na China. Cr: Ricardo Stuckert / PR

O outro acordo firmado foi a Declaração Conjunta de Intenções entre a pasta brasileira e a Administração Espacial Nacional da China sobre o compartilhamento de dados espaciais com os países da CELAC no âmbito do programa CBERS. Pelo acordo, os dois países se comprometeram a envidar esforços para compartilhar com os países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos as informações geradas pelos satélites CBERS-5 e CBERS-6. O documento também prevê oferecimento de capacitação e treinamento aos países da CELAC para a interpretação de dados espaciais e a comunicação de informações meteorológicas, ambientais e climatológicas.

O CBERS-6 é uma missão espacial prevista na atual edição do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) 2022-2031, elaborado pela Agência Espacial Brasileira (AEB). Com previsão de lançamento em 2028, o CBERS 6 fará uso da Plataforma MultiMissão (PMM), desenvolvida pelo Brasil (INPE e AEB) e validada na missão Amazonia 1, juntamente com uma carga útil radar SAR (Synthetic Aperture Radar) em banda X, fornecida pela China. O maior benefício da tecnologia SAR é a geração de dados em qualquer condição climática. Esta missão complementará os dados já fornecidos pelas missões ópticas dos satélites anteriores da série CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite), com a vantagem de operar dia e noite, e poder realizar observações do território brasileiro através de nuvens, brumas, fumaça e em condições de chuva.

Por fim, o terceiro memorando assinado entre Brasil e China trata da ampliação da cooperação em pesquisa e desenvolvimento na área de usos pacíficos da energia nuclear. O Memorando de Entendimento entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Autoridade de Energia Atômica da China (CAEA) contempla pesquisas fundamentais e aplicadas, além da formação de recursos humanos nas áreas de projeto, construção, operação e manutenção de reatores modulares pequenos e reatores de pesquisa multipropósito, entre outras iniciativas como segurança nuclear, segurança física nuclear, preparação e resposta a emergências nucleares e proteção radiológica.

Fórum CELAC-China

Antes das assinaturas dos acordos, a ministra Luciana Santos participou, ao lado do presidente Lula, da abertura do IV Fórum da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC). Este funciona como uma plataforma de cooperação intergovernamental entre países em desenvolvimento, que serve de vetor de promoção dos interesses do Sul Global. O encontro insere-se na agenda externa da CELAC, que inclui, também, diálogos regulares com a União Europeia, a União Africana, o Conselho de Cooperação do Golfo, a Índia e a Turquia.

Reprodução MCTI

Sobre a AEB

A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.

Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.