Agência Espacial busca investimentos para modernizar Centro de Lançamento de Alcântara (MA)

A Agência Espacial Brasileira (AEB ), com o apoio do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e do Ministério da Defesa (MD), tem trabalhado para a estruturação de um centro espacial em Alcântara, no estado do Maranhão, com vistas a permitir uma operação comercial na região. Para a implantação de um centro de lançamento comercial, alguns investimentos são necessários, especialmente no que tange à infraestrutura logística de acesso. Apesar de o centro se encontrar em perfeitas condições operacionais e com infraestrutura tecnológica de última geração, o acesso ao centro para transporte de cargas e de pessoas ainda é um gargalo importante, que pode prejudicar a competitividade e também dificultar a atração de indústrias para o entorno do Centro. A AEB tem trabalhado desde os anos 2000 para garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento do Centro, inclusive já tendo realizado estudos e projetos para a implantação de uma infraestrutura aeroportuária completa, que ainda não foram executados por falta de recursos, estando no momento em fase de análise pelo Comando da Aeronáutica (COMAER) para atualização aos requisitos de infraestrutura atualmente vigentes.

Atualmente, a forma mais rápida e segura de acessar o Centro é através do aeródromo já existente, que ainda não possui, entretanto, condições de suportar as atividades comerciais previstas.
Tendo em vista essa necessidade de investimentos na infraestrutura logística, a AEB está em tratativas com a Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (SAC-MTPA), contando com o apoio do MCTIC, para buscar recursos para os investimentos no aeródromo do Centro, utilizando como base o projeto executivo disponibilizado pela AEB, ora em atualização.

Como a SAC hoje é a responsável pelo planejamento dos investimentos em aeroportos civis no país, e é a gestora dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), ela tem se mostrado uma parceira importante para viabilizar os investimentos no aeroporto do Centro, visto que o objetivo final é permitir a comercialização de lançamentos de satélites e sua utilização comercial. A identificação da parceria com a SAC, responsável por investimentos em aeroportos civis no país, foi um passo importante dado pela AEB para garantir as condições mínimas de acesso e competitividade ao Centro.

Para que tais investimentos sejam realizados, faz-se necessário permitir o uso compartilhado (civil e militar) do aeródromo, que hoje é exclusivamente militar, passo importante para a comercialização de lançamentos de satélites. Esse processo, conhecido como zoneamento civil/militar, não é um modelo novo, já sendo adotado em outros aeroportos, como o de Santa Maria (RS). Tal procedimento permitirá que sejam avaliados investimentos com recursos do FNAC, que poderá viabilizar a execução das obras necessárias para adequação operacional do aeródromo do Centro, investimento da ordem de 70 milhões de reais. Uma vez instalada a infraestrutura do aeródromo, a AEB resolve uma importante dificuldade e assegura ao setor privado que o Programa Espacial Brasileiro está empenhado em viabilizar os lançamentos comerciais de satélites a partir deste Centro.

É importante lembrar que o Centro se encontra em uma área de responsabilidade da Força Aérea Brasileira (FAB). Entretanto, com o projeto de comercialização dos lançamentos nessa área, um centro essencialmente comercial deve surgir na região, tornando-se um vetor de desenvolvimento para o Município de Alcântara-MA, para o Estado do Maranhão e também para o País, que passa a compor o diminuto grupo de nações que possuem a capacidade de acesso ao espaço. A modelagem que está sendo desenvolvida pela AEB, em conjunto com diferentes atores, vislumbra a transformação do Centro em uma área comercial, que possa operar em um regime competitivo, como ocorre em todos os mercados privados de lançamentos de satélites que estão surgindo no mundo. Destaca-se também o fato de que o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) é dedicado às atividades espaciais. Devido às suas características singulares, a solução a ser construída para a sua gestão será, em alguma medida, inovadora, e deverá ser arquitetada em conjunto com os diferentes setores envolvidos.

A AEB entende que a operação comercial e plenamente funcional de um centro espacial em Alcântara demandará cada vez mais um arranjo institucional comercial e, eventualmente, privado. Neste sentido, o zoneamento civil e militar de seu aeroporto é um passo importante para consolidar o projeto de comercialização de lançamentos de satélites a partir de Alcântara, e para o desenvolvimento regional que o programa espacial oferece para o país.

Em adição a esta iniciativa, outras estão sendo tomadas pela AEB com o objetivo de potencializar o Programa Espacial Brasileiro, seja na forma do financiamento de projetos de satélites e lançador nacionais, de transferência de tecnologia para empresas nacionais, do aperfeiçoamento da base legal e da governança do setor, da busca for fontes alternativas de financiamento, ou da solução de problemas estruturais associados aos recursos humanos dos órgãos públicos de ciência e tecnologia que integram nosso sistema espacial, assuntos que serão tratados em futuras comunicações.

AEB