AEB divulga Relatório sobre comercialização de lançamentos de satélites em Alcântara (MA)

O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA/MA), possui, graças aos investimentos realizados prioritariamente pela Agência Espacial Brasileira (AEB), uma estrutura moderna para a realização de lançamentos de satélites e de veículos suborbitais.

Atualmente, muito se tem discutido sobre a utilização comercial desse Centro para lançamento de satélites por veículos nacionais ou estrangeiros. Dada a complexidade do assunto, a AEB produziu um Relatório com um histórico da implantação desse Centro de Lançamento.

No documento o leitor terá acesso a uma análise comparativa sobre a governança e modo de atuação do setor espacial em outros países e também em relação a outros setores no Brasil, o mercado de satélites, lançadores e centros de lançamentos, além de uma discussão sobre os arranjos institucionais possíveis para viabilizar a utilização comercial do Centro de Alcântara e, por fim, um estudo sobre os custos dos serviços que o Centro pode fornecer. O principal ponto a ser discutido é o arranjo institucional que garantirá ao Centro de Alcântara funcionamento de forma eficiente, e que seja competitivo em nível internacional. É evidente que diversos centros privados estão sendo construídos em volta do globo, com destaque para aqueles localizados nos Estados Unidos. Também é notória a reorientação estratégica da Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço (NASA) quanto à gestão de seus ativos, isto é, a Agência americana tem cedido sua infraestrutura (launchpads) por valores extremamente baixos, como forma de reduzir seus custos de manutenção e investir em outros desenvolvimentos.

O modelo que se entende mais adequado é a separação das atividades de gestão do Centro e a de comercialização de lançamentos. Pela análise, a primeira deverá ser realizada por uma instituição similar a uma Organização Social, a qual detém a flexibilidade necessária para gerir ativos tecnológicos ao mesmo tempo em que lhe é permitido receber recursos públicos. A importância de receber recursos públicos se deve ao fato de nos primeiros anos a operação do centro não gere recursos suficientes para sua manutenção, sendo necessário o aporte de recursos da União. As atividades de comercialização devem ser realizadas por empresas privadas, por conta das características inerentes ao processo de negociação e venda de serviços.

Assim, o retorno para o governo brasileiro da entrada em operação comercial do Centro de Lançamento de Alcântara deve ser encarado como geração de emprego, renda e desenvolvimento regional, e não apenas como recursos financeiros que o Estado possa vir a arrecadar.

O Relatório pode ser acessado aqui