Atos normativos
Legislação referente ao Conselho Superior do Cinema (CSC)
Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001
Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências.
Decreto 10.553 de 25/11/2020
Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema
Decreto de 21/06/2021
Designação dos Membros para o Mandato de 02 anos
Recondução de Membro para Mandato de 02 anos
Portaria 39 de 31/08/2021
Designação dos membros representantes da Administração Publica para compor o CSC
Portaria de 20/10/2021
Retificação dos membros representantes da Administração Pública para compor o CSC
Regimento Interno
A previsão é seja aprovado ainda em 2021 novo regimento interno do CSC tendo por base o Decreto nº 10.553, de 25 de novembro de 2020.
Clique aqui para acessar o último Regimento Interno do Conselho Superior de Cinema (22/3/2016).
Resolução da 1ª reunião ordinária de 02/09/2021 do CSC
Ofício da Convocatória da 1ª Reunião Extraordinária de 21 e 22/10/2021
Resolução CSC nº 2, de 28 de outubro de 2021 (desdobramento da 1ª Reunião Extraordinária, dias 21 e 22/10/2021)