Tarifa zero e homenagem à Trensurb marcam audiência pública na Assembleia Legislativa

O plenarinho da Assembleia Legislativa ficou lotado na noite desta quarta-feira (26) para a audiência pública que discutiu a possibilidade de implementação da tarifa zero ao transporte coletivo da Região Metropolitana de Porto Alegre. No encontro, que reuniu especialistas, gestores públicos, parlamentares e empregados da Trensurb, também foram celebrados os 45 anos de fundação da estatal. Segundo o proponente da audiência, deputado estadual Miguel Rossetto, “a homenagem é um reconhecimento aos trabalhadores da Trensurb, que desempenham um papel essencial na garantia de um serviço público e de qualidade aos usuários”. Participaram da mesa, o diretor-presidente da Trensurb, Nazur Garcia e a metroviária Laís Oliveira, que integra o Comitê em Defesa da Trensurb Pública.

Em seu pronunciamento, o diretor-presidente Nazur Garcia apresentou elementos técnicos sobre a Trensurb e defendeu que qualquer modelo de tarifa zero precisa estar apoiado em uma estrutura metropolitana robusta, com bilhetagem pública e fontes permanentes de financiamento. Ele explicou que a integração entre modais, a modernização de terminais, a adoção de ônibus elétricos e a melhoria da infraestrutura só serão possíveis com governança integrada e controle público da informação — hoje concentrada em concessionárias privadas. Ele também reafirmou o papel estratégico da Trensurb e destacou que a empresa já trabalha em estudos para mensurar impactos operacionais de um eventual sistema gratuito.

“A tarifa zero passa necessariamente pela manutenção da Trensurb pública. Somos uma empresa com 99% de pontualidade e mais de 85% de aprovação dos usuários. Um desempenho muito diferente do que se vê no transporte privado. Nosso compromisso central é garantir um serviço de qualidade para a população”, destacou Laís Oliveira.

A tarifa zero já é realidade em 134 cidades no Brasil. No Rio Grande do Sul, existe nos municípios de Parobé, Portão e Pedro Osório. No Brasil, Caucaia, no Ceará, é a cidade com tarifa zero mais populosa, com 356 mil habitantes. São quase oito milhões de brasileiros que usufruem do ônibus gratuito.

O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, apresentou experiências nacionais e internacionais, demonstrando que a tarifa zero é financeiramente viável e socialmente transformadora. Ele relatou estudo recém-finalizado — solicitado pelo presidente Lula — que estima em R$ 80 bilhões anuais o custo para implementar tarifa zero em todos os municípios brasileiros. “Não é um absurdo. É investimento. Milhões de pessoas deixam de acessar emprego, cultura, saúde e lazer porque não conseguem pagar a passagem. Tarifa zero é democracia urbana”, defendeu.

O geógrafo Rafael Calábria, pesquisador do tema e integrante do BR Cidades, destacou que o modelo atual de financiamento do transporte — baseado na tarifa paga pelo usuário — está esgotado e vinculado diretamente à queda de qualidade e à baixa capacidade de fiscalização. “O pagamento por passageiro, que ainda predomina no Brasil, é a receita do fracasso”, afirmou. Para ele, a Tarifa Zero surge como alternativa concreta e já viável, especialmente em cidades pequenas e médias, onde experiências mostram que o custeio representa entre 1% e 3% do orçamento municipal. Calábria citou o caso de Mariana (MG), onde a tarifa zero ampliou oportunidades de trabalho e renda, aqueceu a economia local e aumentou a circulação na cidade.