Comissão de Ética

A Comissão de Ética da Trensurb integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, sob coordenação, avaliação e supervisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, criada pelo Decreto de 26 de maio de 1999.

Atribuições

• Aprovar/executar seu Plano de Trabalho
• Aplicar o Código de Ética da Trensurb
• Supervisionar o Código de Conduta da Alta Administração Federal

Funções

• Consultiva
• Educativa
• Investigativa

Competências (conforme art. 7º do Decreto nº 6.029/2007)

• Atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da Trensurb
• Aplicar o Código de Ética da Trensurb consubstanciado no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 1994, devendo:
• Submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento
• Dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos
• Apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes
• Recomendar, implementar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina
• Representar a Trensurb na Rede de Ética do Poder Executivo Federal
• Supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas

Requerimento de Denúncia

• Comissão de Ética - Trensurb
• Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre
• Avenida Ernesto Neugebauer, 1985
• Bairro: Humaitá
• Cidade: Porto Alegre/RS
• CEP: 90.250-140
• E-mail: etica@trensurb.gov.br
• Presidente da Comissão: Paulo André Geitens - contato: etica@trensurb.gov.br