Competências

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S. A. – Trensurb é uma empresa pública de capital fechado, sociedade anônima, controlada pela União e vinculada ao Ministério das Cidades, regida por seu estatuto, pela autorização do art. 5º da Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957 e Decreto nº 84.640, de 17 de abril de 1980, pelas Leis nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 e demais legislações aplicáveis.

Tem por objeto social:

• planejamento, implantação e prestação de serviços de trens urbanos na Região Metropolitana de Porto Alegre;
• planejamento, implantação e operação de quaisquer equipamentos e sistemas de integração com o sistema de transporte ferroviário;
• planejamento e implantação de prédios conexos ao seu sistema de transporte ferroviário, permitida a participação de terceiros e respectiva exploração econômica, direta e indiretamente;
• explorar economicamente a marca, a patente, a denominação, a insígnia, bem como todos e quaisquer recursos ou potenciais da sociedade, a exemplo do conhecimento tecnológico e administrativo, bens móveis ou imóveis, áreas, espaços, equipamentos, podendo prestar serviços a terceiros no âmbito do domínio da atividade, direta ou consorcialmente.