Dados Abertos/Governo Digital
Publicado em
25/04/2025 16h04
Atualizado em
26/05/2026 16h51
Dados Abertos
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - Trensurb, por não estar no escopo definido pelo Decreto nº 8.777/2016, não possui Plano de Dados Abertos (PDA).
Lei do Governo Digital
A Trensurb observa as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.
Até o momento, não há regulamentação interna específica sobre a matéria no âmbito da Empresa. As ações relacionadas à transformação digital, transparência e prestação de serviços digitais observam a legislação federal vigente.
A íntegra da Lei Federal pode ser acessada no link abaixo: