MGI abre consulta pública para elaboração do novo Plano de Dados Abertos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) iniciou o processo de elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) 2026–2028 e convida a sociedade a participar de uma etapa fundamental: a consulta pública para priorização das bases de dados que poderão ser disponibilizadas no novo ciclo. A consulta pública acontece entre os dias 24 de novembro de 2025 e 5 de janeiro de 2026.

O MGI apresenta a relação de bases de dados por unidade, permitindo que qualquer pessoa indique aquelas que considera mais relevantes. A iniciativa busca fortalecer a colaboração entre governo e sociedade, ampliar a transparência e garantir que os dados disponibilizados reflitam, de forma mais eficaz, as demandas da população.

O PDA é um mecanismo não vinculativo, mas essencial para assegurar uma governança aberta, participativa e alinhada aos princípios do governo aberto. A participação social contribui para orientar decisões e aprimorar a gestão das informações públicas.

Com a abertura da consulta, o MGI reafirma seu compromisso com políticas públicas baseadas em transparência, participação social e inovação na gestão de serviços públicos.

Participe da consulta clicando aqui.

O Plano de Dados Abertos (PDA) é o instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, pois planeja as ações que visam a abertura e sustentação de dados abertos nas organizações públicas. Cada órgão/entidade possui a obrigação de elaborar um PDA com vigência de dois anos, a contar da publicação do documento.