Ministério da Gestão reforça compromisso de aplicar a transformação digital para promover políticas públicas inclusivas

Arevolução digital é um momento único para a sociedade, mas precisa ser utilizada em benefício das pessoas, assim como para a ampliação das capacidades estatais e o aperfeiçoamento das entregas do governo à sociedade, apontou, nesta quarta-feira (27/11), a secretária-executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Cristina Mori, durante o segundo dia de programação do 29º Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública, que está sendo realizado em parceria com o MGI e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.

“O digital é algo muito estruturante em nossa sociedade. Faz parte de como vivemos a nossa vida, hoje. Vale para toda a população”, disse Cristina, ao participar da mesa “O Estado de hoje olhando para o futuro: capacidades estatais, transformação digital e regulação”. Ela reforçou a determinação do governo de estabelecer condições para a revolução digital ser positiva para todos, “sem deixar ninguém para trás”.

Para Cristina Mori, as inovações tecnológicas apresentam oportunidades e desafios, tanto para cidadãos, como para o governo. “Não adianta apenas colocar conectividade nas mãos das pessoas, mas é preciso que as pessoas saibam o que fazer com a tecnologia. Sempre defendemos que as pessoas não podem somente ser usadas pela tecnologia e continuamos nessa luta. É importante que cada vez mais pessoas, de todas as classes sociais, em todo o território brasileiro, consigam se apropriar das tecnologias e dos benefícios proporcionados por elas”, afirmou a secretária-executiva do MGI.

Riscos

Segundo Cristina, pelo lado do governo, as inovações digitais ajudam a melhorar a oferta de políticas públicas, mas que é impossível desconsiderar o forte poder detido pelos fornecedores de tecnologia, sob o risco de gerar prejuízos para o país. “Não podemos ficar reféns desses fornecedores e não ter a mínima soberania sobre o que estamos fazendo com as nossas políticas públicas”, advertiu. 

Na sequência, a secretária-executiva do MGI destacou a estruturação de políticas de governança que assegurem segurança e independência. “Recentemente, com a Dataprev e o Serpro, empresas 100% públicas, criamos o nosso serviço de nuvem soberana. Os dados ficam armazenados fisicamente nos datacenters dessas duas empresas”. Cristina detalhou que isso também aperfeiçoa a interoperabilidade dos dados, aprimorando a execução de políticas públicas.

O professor de Ciência Política e de Políticas Públicas da Escola de Economia e Ciência Política de Londres, Martin Lodge, apontou que uma das maiores ameaças, no atual estágio da revolução digital, é que todo esse processo “se transforme somente em um ciclo de grandes expectativas, seguidas de desilusões, sem políticas públicas que aproveitem este momento para promover inclusão e sustentabilidade”, defendeu.

Regulação

“A regulação é necessária para termos segurança jurídica, mas com cuidado, porque há tecnologias ainda em fase de maturação”, pontuou a diretora-geral de Governança Pública do Ministério da Fazenda em Madri, Carmen Cabanillas. Por outro lado, ela lembrou que a acentuação do uso das novas tecnologias já provocou prejuízos, citando a propagação de desinformação entre a população. “Temos de enfrentar os grandes monopólios, ter cuidado com o uso social dos dados e oferecer informações de qualidade aos cidadãos. O mundo atual é muito complexo, exige parceria e colaboração entre os agentes, públicos e privados”, afirmou Carmen.