Grupo de Trabalho Interministerial realiza reunião sobre pauta do direito de greve

O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que discute o direito à negociação no serviço público federal, por meio da Secretaria de Reações de Trabalho (SRT), realizou mais um encontro de diálogo e debates nesta terça-feira (30/1), em Brasília. O objetivo foi dar continuidade à elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho, no âmbito da Administração Pública federal. O GTI é coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Durante o evento, se discutiu e ficou acordada a criação de uma Comissão Técnica, composta por quatro membros da bancada de governo e quatro membros da bancada sindical. A Comissão terá por tarefa a construção de proposta que definirá quais as atividades inadiáveis que, em um movimento grevista, se paralisadas, colocam em risco a vida da comunidade. 

As indicações para compor a comissão técnica devem ser enviadas à SRT até o dia 9 de fevereiro. O intuito é que essas definições façam parte da proposta de projeto de lei sobre regulamentação da negociação das relações de trabalho e do direito de greve na Administração Pública.

De acordo com José Lopez Feijóo, secretário de Relações e Trabalho, do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a proposta está quase finalizada e passa neste momento, por análises nos Conselhos Jurídicos dos Ministérios que compõem o GTI, para que se garanta a constitucionalidade da proposta e ao mesmo tempo, esteja transparente ao ser apresentado para o GTI. 

Práticas antissindicais 

Durante a reunião, representantes do governo destacaram a importância de debater as práticas antissindicais, que ainda não contam com regulamentação jurídica, mas são uma pauta de extrema relevância. 

De acordo com o secretário Feijóo, “as práticas antissindicais, que atacam dirigentes para impedi-los de organizar trabalhadores e trabalhadoras, no legítimo direito de lutar por melhorias em condições de trabalho e remuneração”, carecem de debate. 

Na ocasião, Marcos Perioto, secretário de Relações de Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e membro do GTI, exaltou a importância da discussão deste tema.  “Esse não é um debate novo, mas é fundamental. Sendo tratado no GTI, ele pode inovar, no sentido de propor soluções, principalmente no âmbito do setor público, ao estabelecer o que são as práticas e possíveis penalizações a quem cometê-las”, disse Perioto. 

Elerina Vilela, coordenadora-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), frisou que o GTI precisa estipular uma forma de controle dos serviços inadiáveis que colocam a vida humana em risco, com percentuais mínimos para mantê-los em funcionamento, e em conformidade com a Convenção nº 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. 

Sobre as práticas antissindicais, Elenira relatou que há um debate correndo também no MTE para regulamentá-las, e que o GTI precisa construir especificidades para o caso do serviço público, submetido a um regime diferente da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

GTI 

O Grupo de Trabalho Interministerial, que foi instituído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto de 2023, foi prorrogado por mais 120 dias. O grupo é bipartite e composto por vinte e quatro membros. As deliberações são tomadas por consenso. Metade dos membros são indicações de centrais sindicais que representam as entidades dos servidores públicos (bancada sindical), sendo: CUT; CSB; CTB; FS; NCST; e UGT. Já a bancada governamental, por sua vez, é composta por doze membros representando seis ministérios. Os integrantes são: MGI; Advocacia Geral da União (AGU); Casa Civil/PR; Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Secretaria de Relações Institucionais (SRI/PR) e Secretária-Geral/PR.