Evento de celebração dos 15 anos do SIASS é marcado pela defesa da valorização da saúde dos servidores

Em comemoração aos 15 anos da instituição do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promoveu o Seminário Nacional sobre Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor, na última sexta-feira (26/4). A agenda foi uma iniciativa da Secretaria de Relações de Trabalho.

Com a instituição do SIASS e da Política de Atenção à Saúde da Servidora e do Servidor, em 29 de abril de 2009, ficou definido o papel estratégico de desenvolver e integrar ações nas áreas de perícia oficial, promoção à saúde, vigilância dos ambientes e processos de trabalho, prevenção e acompanhamento da saúde do servidor.

A ministra Esther Dweck reforçou que as inovações para melhoria do ambiente de trabalho propostas pelo governo geralmente surgem dos próprios servidores e essa ideia pode ser ilustrada pelo surgimento do SIASS, que nasceu como exemplo dessa inovação. Esther informou que, atualmente, existem 172 unidades do SIASS espalhadas pelo país e o foco é aumentar esse quantitativo.

"A preocupação com a saúde em um ambiente de trabalho saudável é uma prioridade nossa. Esse tema deve ser muito bem cuidado e preservado, isso é algo central. Temos uma necessidade de ter um firme envolvimento dos dirigentes de gestão de pessoas com a colaboração e comprometimento de todos, a fim de reforçá-los e reconstruí-los para se tornarem cada vez melhor", defendeu Dweck.

Na oportunidade, a ministra da Gestão foi homenageada como forma de reconhecimento pelo seu trabalho na viabilização e incentivo da reconstrução do estado em relação à força de trabalho, além do apoio irrestrito ao resgate da implementação da política de atenção à saúde e à segurança do trabalho da servidora e do servidor federal.

Política pública transversal

José Lopez Feijóo, secretário de Relações de Trabalho do MGI, afirmou que o SIASS se enquadra em um formato de política transversal de gestão de pessoas, com o serviço compartilhado e implementado de forma inovadora, com a participação dos diferentes órgãos da Administração Pública Federal.O objetivo é integrar ações e programas nas áreas da perícia oficial, promoção à saúde, vigilância aos ambientes e processos de trabalho, prevenção e acompanhamento da saúde do servidor, além da assistência à saúde por meio da saúde suplementar, com o intuito de cumprir as diretrizes e consolidar a Política de Atenção à Saúde e Segurança no Trabalho do Servidor Público Federal (PASS).

"Atualmente, 86% dos servidores estão incluídos nos serviços de saúde das unidades SIASS. Nosso objetivo é inserir e contemplar 100% dos servidores públicos. É importante usarmos os recursos tecnológicos disponíveis para integração e participação das equipes das unidades SIASS e de gestão de pessoas, para compartilhamento de experiências na busca de soluções e aprimoramento das unidades e para o desenvolvimento de políticas e ações de saúde fundamentadas em informações epidemiológicas seguras e robustas", reforçou Feijóo.

Sérgio Carneiro, servidor médico do trabalho e criador do SIASS, exaltou a iniciativa e afirmou que sua criação marcou o rompimento da ideia de que os órgãos públicos deveriam funcionar separadamente. Segundo ele, a saúde é uma questão de gestão de pessoas e, para que o subsistema pudesse vingar, foi necessário um trabalho extenso a fim de preparar uma base legal, conceitual e teórica, pensada na assistência, promoção e vigilância da saúde no ambiente de trabalho.

"Foi muito frutífero todo o processo de construção. Agora temos base para construir uma inteligência forte e inovadora no setor público federal. Esse é o momento em que fomentamos a ideia de que servidor se reconheça como trabalhador e não como um problema. O SIASS aparece como uma solução para as situações negativas que podem acontecer na vida laboral em relação à saúde. O momento é válido para construirmos coletivamente projetos inovadores, escutando os servidores e gestores de pessoas", ressaltou Carneiro.

Reconstrução

O secretário de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Adroaldo Portal, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foram unânimes ao afirmarem que o Brasil vive um tempo de reconstrução, de valorização do serviço público e dos servidores. Dentro desse pacote de resgate está contemplado o SIASS.

"O compromisso de valorização do SIASS, da saúde do servidor, da compreensão do funcionamento da máquina pública e do trabalho diário de cada servidor, será uma marca desse governo. Garantir aos servidores o devido atendimento, o fluxo de gestão do governo, o perfeito funcionamento do SIASS e da perícia médica federal evitará descaso com nossos servidores", destacou Portal.

"Estamos em um momento de retomada do orgulho e do cuidado com servidor, essa comemoração de 15 anos é significativa. Temos a necessidade de melhorar, mas isso não põe em prova a ideia robusta e histórica da construção do nosso SIASS", defendeu Stefanutto.

Selo de Boas Práticas

Na ocasião, o secretário José Feijóo e a secretária adjunta de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Marilene Lucas, lançaram o Selo de Boas Práticas do SIASS. Os secretários explicaram que o momento foi oportuno em razão da comemoração dos 15 anos.

No segundo semestre será publicado edital com todas as regras para que as unidades sejam contempladas com o selo. A certificação chega para fortalecer as unidades na política de promoção de saúde do servidor, estimulando-as a aprimorar sua atuação e propor ideias novas. O selo possui três categorias: bronze, prata e ouro.

Saúde mental no serviço público

A professora e doutora Thais Máximo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) contribuiu com palestra sobre os desafios e possibilidades no âmbito da saúde mental no serviço público federal. "Precisamos pensar e promover ações, projetos e ferramentas em prol da saúde dos nossos servidores".

De acordo com Thais, é importante compreender as causas do adoecimento e sofrimento, escutar os trabalhadores e gestores e promover ações individuais e coletivas. "É possível promover a saúde e prevenir o sofrimento fortalecendo os ambientes coletivos de trabalho e os espaços de representação dos trabalhadores".

Promover espaços seguros de escuta e diálogo na rede e nos próprios lugares de trabalho é a ideia defendida pela professora. Segundo ela, um passo importante é avaliar como "estamos em relação aos nossos serviços de saúde dos servidores na promoção de iniciativas assistenciais e fomentar políticas de reconhecimento no trabalho e valorização dos nossos servidores".

Tânia Maria de Araújo do Núcleo de Epidemiologia da Universidade Estadual de Feira de Santana-BA (UEFS) apresentou dados que confirmam a epidemia de transtornos mentais no Brasil. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) mostraram que, no período de 2017 a 2023, o país teve um total de 22.110 casos de problemas na saúde mental, desse total, 103,7% eram homens e 266,3% mulheres. As atividades mais afetadas são as das áreas da saúde com 12,4% e de serviços científicos com 14%.

Tânia explicou que a maioria dos casos de adoecimento mental das pessoas foram desencadeados por causa de assédio e violência no trabalho. "Os fatores que determinam o adoecimento mental estão na organização do trabalho. Temos muita informação que mostra que os aspectos psicossociais precisam ser remodelados se nós queremos enfrentar essa epidemia. A vigilância no trabalho e a reunião de dados, transformados em informações, terão por finalidade orientar uma ação assertiva", orientou Tânia.

Isabel Braga e Cynthia Beltrão Curado, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da SRT do MGI, fortaleceu a discussão sobre os avanços e desafios na saúde e segurança das servidoras e dos servidores no serviço público federal.

O evento também abriu espaço para apresentação de experiências bem-sucedidas e, no pacote de iniciativas estava o projeto Rosa dos Ventos da Polícia Federal, o Adicional Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais, a Perícia Médica da diretoria de Gestão de Pessoas do MGI e os Exames Médicos Periódicos do Ministério da Agricultura e Pecuária.