Gestão debate ações de modernização dos concursos públicos no Brasil

No segundo dia do Seminário Internacional de Concursos Públicos, promovido Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o debate se deu em torno de como modernizar o processo seletivo das entidades públicas. O diálogo foi mediado por Pedro Assumpção, gerente de Projetos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), e abordou as experiências internacionais ao mesmo tempo em que se observam as particularidades de nosso país. 

Participaram da mesa Anderson Pereira dos Santos, coordenador de Recrutamento e Seleção da Polícia Federal; Pedro Guerra Loins, diretor do Serviço Civil do Chile; e Felipe Drumond, representante da organização Movimento Pessoas à Frente. 

Dando início ao assunto, Felipe Drumond comparou o modelo atual de concursos públicos utilizado no Brasil com outros países, como Chile, Estados Unidos e, de modo especial, Portugal, que passou por uma modernização recente. De acordo com ele, a ideia não é abandonar a impessoalidade em certames, mas sim complementá-la com etapas e procedimentos que tragam aspectos um pouco mais subjetivos, de forma a tornar os processos seletivos mais eficientes. 

Para o representante do Movimento Pessoas à Frente, o desafio é selecionar o servidor que tenha competências que se encaixem efetivamente nas necessidades do órgão e como fazer isso dentro da impessoalidade exigida pelo conjunto normativo vigente.  “Isso no Brasil é especialmente importante a partir da Constituição Federal de 1988, que exige concursos públicos, e a gente tem um debate sobre impessoalidade do processo seletivo versus a necessidade dos órgãos, e como encontrar um equilíbrio entre vocação, habilidades e competências com efetivamente um processo seletivo que trate todas as pessoas da forma mais isonômica possível”, afirmou. 

O diretor do Serviço Civil do Chile, Pedro Guerra Loins, exaltou a importância do Seminário, dessa troca de experiências entre os países da América Latina. Também frisou todas as mudanças que ocorrem no Chile de 2019 para cá, quando houve uma demanda social e econômica de grande importância no país. Para ele, as transformações ajudaram a recuperar a confiança no governo, o que enriquece as forças do Estado e reconstitui o mérito das pessoas para servir na administração pública. 

Pedro também afirmou que o modelo chileno é similar ao modelo apresentado anteriormente por Felipe Drumond, onde há uma avaliação das capacidades dos candidatos ao cargo público. “Existe uma avaliação geral composta por 3 fases: análise do currículo, avaliação gerencial – que tem a ver com a experiência, e que também faz parte do processo – e uma terceira etapa de competências”, explicou. 

Fechando a mesa-redonda, Anderson Pereira dos Santos, coordenador de Recrutamento e Seleção da Polícia Federal, comentou da importância de se fazer uma avaliação por competências. Ele ressaltou, por exemplo, que a carreira policial necessita de servidores com características bem definidas para o correto desempenho da função.  

Para ele, é de extrema importância avaliar competências além do conhecimento, em especial pelo fato de ser uma carreira sensível, no que tange às consequências das ações de seus agentes. Por isso, é fundamental haver uma seleção criteriosa para a aprovação. “Nossa avaliação psicológica avalia as características pessoais desejáveis, o perfil, habilidades e atitudes. Um candidato que não possui determinadas características necessárias não é recomendável trabalhar na polícia, por exemplo”, disse. 

Para Vinh Du Nguyen, o método on-line de avaliação traz algumas vantagens, como o aumento da acessibilidade para as pessoas, usando tecnologia adaptada, além de mais conveniência para os candidatos e para as instituições. O especialista também mostrou ser necessário a compreensão dos desafios relacionados à implementação, como a possibilidade do uso de inteligência artificial por parte dos candidatos. Apesar dos riscos, garantiu ser possível manter a integridade dos certames, com medidas de segurança e uso de tecnologias para fiscalizar a aplicação das provas. “É importante utilizar múltiplos mecanismos para detectar qualquer tipo de mau comportamento on-line ou o comprometimento da própria avaliação”, explicou.  

Para contribuir com a discussão, o diretor-Presidente da ANPAD, Emílio José, trouxe a experiência da instituição, que desde 2020 passou a aplicar testes exclusivamente na versão on-line. O Teste ANPAD, explica Emílio, utiliza uma plataforma online por meio de navegador seguro e conta com monitoramento remoto (proctoring) por uma equipe de fiscais, que podem se comunicar via chat com os participantes do exame. Uma das maiores vantagens, de acordo com ele, é a facilidade de aplicação sem a necessidade de deslocamento por parte dos candidatos. Dentre as desvantagens, citou a falta de conexão de internet de qualidade em alguns locais, e a necessidade de um computador (ou notebook) com requisitos mínimos, o que pode inviabilizar a participação de pessoas com baixa renda.