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CONCURSO NACIONAL
Confira como vai funcionar o Procedimento de Caracterização da Deficiência do CPNU 2
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou o edital que convoca as 4.194 pessoas inscritas para concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência (PCD) e aprovadas na prova objetiva do CPNU 2 para participar do Procedimento de Caracterização da Deficiência. A lista completa das pessoas convocadas está disponível no edital divulgado pela Escola Nacional da Administração Pública (Enap). O procedimento será realizado entre 8 e 17 de dezembro de 2025, em formato virtual.
A data exata, o horário e o link individual de acesso ao procedimento serão divulgados no site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/cpnu2 ) na data provável de 5 de dezembro de 2025, e é responsabilidade da pessoa candidata acompanhar as atualizações. Durante a sessão, será obrigatória a apresentação visual de documento de identificação oficial.
Como será o procedimento
O procedimento será realizado por telemedicina, conduzido por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por três especialistas de diferentes áreas, incluindo pelo menos um profissional da medicina. O objetivo é verificar a veracidade das informações declaradas no momento da inscrição e confirmar o enquadramento legal da pessoa candidata como pessoa com deficiência.
A avaliação observará critérios previstos na legislação vigente, como o Decreto nº 9.508/2018 e a Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260/2025, avaliando a natureza da deficiência, adequações possíveis no ambiente de trabalho e compatibilidade com as atribuições do cargo. O parecer poderá enquadrar a pessoa candidata em duas situações: deficiência caracterizada ou deficiência não caracterizada, caso em que ela permanece apenas na lista de ampla concorrência, desde que preenchidos os requisitos das fases anteriores.
Orientações obrigatórias
Para participar do procedimento, a pessoa candidata deverá dispor de:
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equipamento com câmera e microfone funcionais;
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conexão estável de internet;
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ambiente silencioso e com iluminação adequada;
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documento de identificação original para exibição visual.
Durante toda a sessão, a câmera deve permanecer ligada. A presença de terceiros é proibida, exceto quando autorizada pela equipe para fins de acessibilidade. A atividade será gravada exclusivamente para registro e análise recursal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A recusa à gravação implica exclusão da lista de pessoas com deficiência no concurso.
Instabilidades de conexão, falhas no áudio ou vídeo e qualquer indisponibilidade técnica imputável à pessoa candidata que pode impedir a conclusão do procedimento será registrada como ausência.
Resultado e recursos
O resultado preliminar do procedimento de caracterização da deficiência das pessoas candidatas que se declararem com deficiência e da confirmação da condição declarada está previsto para ser divulgado em janeiro de 2026. Pessoas candidatas que tiverem a deficiência não caracterizada poderão apresentar recurso em até dois dias úteis, com possibilidade de envio de nova documentação. O resultado final, após avaliação da comissão recursal, também será disponibilizado na página oficial do certame.
O edital reforça que o não comparecimento no dia e horário estabelecidos, bem como o descumprimento das regras, acarretará a perda do direito de concorrer às vagas reservadas. A eliminação também poderá ocorrer se a deficiência declarada for considerada incompatível com as atribuições do cargo.
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