Rede de Ouvidorias
Ação prevista no Plano Pena Justa voltada à cooperação federativa, à harmonização de procedimentos e ao fortalecimento da proteção de direitos no âmbito das Ouvidorias de Serviços Penais.
Renospen
A Rede de Ouvidorias visa manter a articulação entre as unidades responsáveis pela escuta institucional no sistema penal, com o objetivo de fortalecer a cooperação federativa, qualificar o atendimento ao cidadão e ampliar a proteção de direitos em âmbito nacional.
No contexto da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais, esta subpágina reúne referências públicas da iniciativa, favorecendo o intercâmbio de práticas, a harmonização de procedimentos e a consolidação de parâmetros voltados à transparência e ao controle social.
Objetivos da Rede
- Atuar como espaço de difusão de referências técnicas úteis às ouvidorias de serviços penais.
- Fomentar o compartilhamento de práticas, fluxos e instrumentos voltados ao atendimento e ao encaminhamento de manifestações.
- Estimular a cooperação entre a União, os Estados e o Distrito Federal para o aprimoramento da atuação institucional.
- Fortalecer a participação social, a transparência pública e a proteção de direitos no sistema penal.
Governança e cooperação técnica
No recorte da Onasp, a Rede de Ouvidorias pode ser apresentada como espaço permanente de articulação entre unidades responsáveis pela escuta institucional, com foco em difusão de referências técnicas, intercâmbio de práticas e aperfeiçoamento contínuo da atuação no sistema penal.
Esse arranjo é reforçado por instrumentos que definem parâmetros mínimos para a estruturação das ouvidorias e institucionalizam a Renospen como instância de cooperação técnica, integração federativa e fortalecimento institucional.
Mapa interativo e destaque por UF
O mapa interativo reúne as informações e contatos institucionais das Ouvidorias do Sistema Penitenciário das unidades da Federação.
Para consultar as informações, clique sobre uma UF no mapa. O painel apresentará os dados da ouvidoria correspondente e, quando aplicável, mais de uma referência institucional vinculada à mesma unidade federativa.
Estão disponíveis informações como órgão gestor, responsáveis indicados e canais institucionais de atendimento e contato, facilitando o acesso e a interlocução com as Ouvidorias em todo o país.
Fonte: informações e contatos institucionais consolidados pela Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais (Onasp), com base nas referências estaduais disponíveis em 2026.
VI Encontro Nacional das Ouvidorias do Sistema Penal
O VI Encontro Nacional das Ouvidorias do Sistema Penal, promovido pela Senappen entre 8 e 10 de abril, consolidou um novo marco para a gestão penitenciária com o lançamento da Rede Nacional de Ouvidorias de Serviços Penais (Renospen) e a publicação de uma Instrução Normativa para padronizar essas instâncias nos estados. Alinhado ao Plano Nacional Pena Justa, o evento focou no fortalecimento da transparência, do controle social e da promoção de direitos humanos, unificando diretrizes nacionais enquanto respeita as autonomias locais. Além dos painéis sobre gestão estratégica e escuta ética, a iniciativa contemplou a doação de equipamentos tecnológicos para todas as unidades federativas, visando modernizar o atendimento e estreitar a comunicação entre o sistema penal e a sociedade brasileira.
Quer saber mais sobre a Rede de Ouvidorias?
Acesse documentos públicos relacionados ao fortalecimento das ouvidorias e à governança federativa no sistema penal:
Clique e acesse a Instrução Normativa nº 75/2026