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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 10/07/2026 11h12

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Plano Nacional de Política sobre Drogas deverá ser apresentado até 30 de junho de 2021

30/06/2020 - Decreto presidencial traz ajustes e permite avançar estrategicamente no combate às drogas
Decreto esclarece e delimita melhor as competências no processo de liquidação de estatais

30/06/2020 - Medida assinada pelo presidente da República atualiza as regras de acordo com a nova organização administrativa definida pela Lei nº 13.844
MTur retoma temporariamente as atividades da Cinemateca Brasileira

30/06/2020 - A reabsorção das atividades da instituição irá vigorar até que se finalizem os procedimentos para celebração de novo contrato de gestão com entidade privada sem fins lucrativos
Economia

Presidente Bolsonaro sanciona Lei que regulamenta a conta de poupança social digital

30/06/2020 - O texto permite que a população possa receber o auxílio emergencial o sem o pagamento de tarifa bancária
Tags: poupança digital
Administração Pública

Novo diretor-geral da Imprensa Nacional toma posse

30/06/2020 - Órgão da Secretaria-Geral passa por processo de modernização na publicação e divulgação dos atos oficiais
Tags: Imprensa Nacional
Cultura

Governo Federal faz alterações pontuais na Lei Aldir Blanc

30/06/2020 - Ajustes foram realizados para dinamizar a operacionalização do programa, sem custos
Tags: Lei Aldir Blanc cultura setor cultural
Presidente sanciona projeto de lei que regulamenta o Fundeb

30/06/2020 - Medida representa importante avanço da legislação para tentar assegurar, de modo perene, o repasse de recursos para a educação básica e a valorização dos profissionais
Eleições

Decreto autoriza o emprego das Forças Armadas nas Eleições de 2020

30/06/2020 - Objetivo é atender pedido do Tribunal Superior Eleitoral para garantir processo seguro de votação e apuração de votos nas Eleições de 2020
Tags: Eleições Forças Armadas
Administração Pública

Decreto regulamenta requisição de pessoal para o PPI

30/06/2020 - A edição do ato normativo pretende aperfeiçoar o quadro de servidores do órgão
Tags: PPI servidores públicos
Alimentação

Governo Federal altera Programa de Aquisição de Alimentos

30/06/2020 - Decreto tem objetivo de ampliar comercialização do leite
Tags: segurança alimentar leite agricultura familiar
Trânsito

Presidente Bolsonaro sanciona alterações no Código de Trânsito Brasileiro

30/06/2020 - Lei entra em vigor em seis meses. Há mudanças relativas ao exame de aptidão física e mental e à pontuação para suspensão de dirigir, entre outras.
Tags: trânsito Código de Trânsito Brasileiro
Orçamento

Governo Federal encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei de R$ 24 milhões

30/06/2020 - A abertura do referido crédito especial dependerá da aprovação do Congresso Nacional
Tags: orçamento crédito especial
Fiscalização

Médicos veterinários serão contratados para fiscalizar frigoríficos e estabelecimentos afins

30/06/2020 - Equipe irá reforçar análises e exames, antes e após o abate, para garantir produto de qualidade ao consumidor
Tags: agropecuária fiscalização veterinários frigoríficos
Vetos ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020
30/06/2020 - Projeto garante medidas de proteção aos povos indígenas, povos tradicionais, quilombolas e pescadores artesanais.
Combate ao coronavírus

Governo Federal cria Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas

30/06/2020 - Projeto garante medidas de proteção aos povos indígenas, povos tradicionais, quilombolas e pescadores artesanais
Combate à violência

Presidente Bolsonaro sanciona lei de combate à violência doméstica durante pandemia

30/06/2020 - Atendimentos online, presencial e domiciliar poderão ser oferecidos para mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência
Tags: violência doméstica
Projeto de Lei sobre uso de máscaras é sancionado
30/06/2020
Prorrogado

Governo Federal libera R$101,6 bilhões para Auxílio Emergencial

30/06/2020 - Medida provisória destina recurso para prorrogação desse benefício, por dois meses, para pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da Covid-19
Tags: Auxílio Emergencial Combate ao coronavírus Benefício social Caixa Econômica
Auxílio emergencial

Assinado Decreto que prorroga Auxílio Emergencial por dois meses

30/06/2020 - A medida visa proteger a população mais vulnerável dos efeitos da pandemia causada pela Covid-19
Economia

Brasil faz parceria para subir em ranking de ambiente de negócios

30/06/2020 - Ministério da Economia e Secretaria-Geral da Presidência vão implantar ações do Plano de Modernização do Ambiente de Negócios para o país ficar entre os 50 primeiros no ranking Doing Business do Banco Mundial
Tags: modernização negócios Doing Business
Agropecuária

Decreto regulamenta Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal

30/06/2020 - Normativo é importante instrumento para atualização e otimização do processo de fiscalização industrial e sanitária dos produtos
Tags: inspeção sanitária produtos de origem animal
Fiscalização

Decreto cria comitê no âmbito da Ministério da Economia

30/06/2020 - Órgão irá promover estabilidade do Sistema Financeiro Nacional
Tags: Sistema Financeiro Nacional fiscalização mercado financeiro
Acordos bilaterais

Acordo entre Brasil e Estados Unidos é encaminhado ao Congresso Nacional

30/06/2020 - Ato fortalece parceria bilateral na área de Defesa e abre caminho para futuros projetos com a possibilidade de aperfeiçoamento das capacidades militares
Tags: Acordo bilateral EUA Defesa
Navegação marítima

Presidente Bolsonaro apresenta Projeto de Lei que institui BR do Mar

30/06/2020 - Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem tem objetivo de aumentar a oferta e a qualidade deste tipo de transporte no país e estimular o desenvolvimento da indústria naval
Tags: cabotagem navegação marítima indústria naval
Economia

Empreendimentos portuários e rodoviários são qualificados para o Programa de Parcerias de Investimentos

30/06/2020 - Decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro busca ampliar e modernizar investimentos em empreendimentos estratégicos a fim de retomar o crescimento econômico do país
Tags: PPI portos rodovias
Meio Ambiente

Decreto prorroga mandato de representantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente

30/06/2020 - A norma aumenta prazo até 22 de março de 2021 em virtude das medidas restritivas e do Estado de Emergência devido à pandemia da Covid-19
Tags: meio ambiente Conselho Nacional do Meio Ambiente
Economia

Presidente Bolsonaro cria Auxílio Emergencial Residual

30/06/2020 - Governo estende concessão de auxílio financeiro à população de baixa renda afetada pela pandemia decorrente da Covid-19
Tags: Auxílio Emergencial
Governo Federal lança programa para reduzir custos na aviação geral

30/06/2020 - "Voo Simples", lançado hoje, apresenta mais de 50 iniciativas com objetivo de modernizar setor e reduzir impactos da pandemia da Covid-19
Modernização

Quase metade da população brasileira já está cadastrada no gov.br

30/06/2020 - Levantamento indica que cerca de 40% dos brasileiros já estão cadastrados no portal único do governo. Balanço aponta, também, que aplicativo da Carteira de Trabalho já teve mais de 200 milhões de acessos
Tags: gov.br modernização transformação digital
Justiça

Para combater crime, presidente Bolsonaro sanciona cadastro nacional de condenados por estupro

30/06/2020 - Objetivo do cadastro é proporcionar mais agilidade na punição de agressores, além de contribuir para a redução do número de casos
Tags: cadastro estupro

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