Presidente Bolsonaro apresenta Projeto de Lei que institui BR do Mar

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou Projeto de Lei que cria o Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem, o BR do MAR, com o objetivo de aumentar a oferta e a qualidade do transporte por cabotagem no país, a competitividade das empresas brasileiras de navegação, reduzir o custo logístico para o usuário do serviço e estimular o desenvolvimento da indústria naval nacional.

Dessa forma, para promover a participação da cabotagem na matriz logística do Brasil e, consequentemente, para otimização do escoamento das cargas que abastecem o mercado interno brasileiro, de forma equilibrada e eficiente, o Governo Federal entende ser imprescindível a criação de uma política específica para o transporte de cargas por cabotagem, que garanta segurança regulatória para o transportador e confira confiabilidade ao usuário na eficiência do modal aquaviário.

Dentre os principais pontos propostos pelo projeto, flexibiliza-se a permissão para que empresas brasileiras de navegação possam utilizar a frota das suas subsidiárias integrais no exterior para garantir a disponibilidade de frota no Brasil a custos adequados e mais próximos à realidade internacional, de forma que seja incentivada a concorrência e a competitividade na prestação do serviço de transporte por cabotagem.

Além disso, a proposta visa incentivar a formação, a capacitação e a qualificação de marítimos nacionais e o desenvolvimento da indústria naval nacional, além de buscar otimizar o uso de recursos advindos da arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (Afrmm).

Cabotagem

É a navegação marítima realizada entre portos ou pontos localizados no território nacional, utilizando a via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores para o transporte de cargas. Embora o Brasil seja um país continental com quase 8 mil km de costa, a movimentação de carga nacional por este modo de transporte aquaviário representa apenas 11% de participação da matriz logística do país.

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