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Alimentação

Governo Federal altera Programa de Aquisição de Alimentos

Decreto tem objetivo de ampliar comercialização do leite
Publicado em 15/10/2020 12h36
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que incentiva a produção e o consumo de Leite (PAA-Leite), que é uma das modalidades atinentes ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que se encontrava com o valor defasado em relação ao seu limite máximo anual de aquisição.

O PAA permite que Poder Executivo Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal comprem alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, destinando os alimentos às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

 

Para mais informações:

Ministério da Cidadania
Telefone: (61) 2030-2649