Decreto regulamenta requisição de pessoal para o PPI

A edição do ato normativo pretende aperfeiçoar o quadro de servidores do órgão

Publicado em 30/06/2020 10h49 Atualizado em 26/10/2026 08h27

Publicação do decreto garante que futuras requisições feitas pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) sejam submetidas à anuência prévia da Casa Civil, responsável pela coordenação do trabalho de todos os ministérios.

Desta forma, a força de trabalho da SPPI se manterá especializada em diversas áreas, possibilitando que futuras movimentações de servidores não tragam prejuízo à continuidade das estruturações dos projetos de parcerias, que se tornaram ainda mais importantes para a retomada do crescimento da economia após o período da pandemia.

Para mais informações:

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