Governo Federal lança programa para reduzir custos na aviação geral

Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (7), no Palácio do Planalto, em Brasília, o Governo Federal lançou o programa "Voo Simples". Com o programa, o Poder Executivo divulga uma série de medidas para o setor de aviação geral que dizem respeito tanto à modernização de regras como à redução de custos.

De acordo com Ministério da Infraestrutura, responsável pela ação, juntamente com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o plano reúne mais de 50 iniciativas “em prol da indústria de aviação, especialmente para profissionais, operadores de aeronaves e empresas de pequeno porte”.

Diante da atualização tecnológica e da crescente modernização do setor da aviação civil, verificou-se a necessidade de atualização e simplificação de processos para que se mantivessem apenas as exigências consideradas necessárias ao bom desenvolvimento do sistema de aviação.

No Decreto editado hoje, foram revogados atos normativos que traziam regras sobre, por exemplo:

• Uso e exploração dos aeroportos e instalações de navegação aérea;
• Procedimentos para a autorização de entrada no Brasil; e
• Sobrevoo do território por aeronaves civis estrangeiras.

Tais revogações foram possíveis pois a regulação hoje existente já trata desses mesmos temas, de modo mais atualizado.

Dentre as revogações, está o Decreto nº 76.590, de 11 de novembro de 1975, que autorizou o extinto Ministério da Aeronáutica a instituir os Sistemas Integrados de Transporte Aéreo Regional (SITAR) para o atendimento regular de localidades de baixo e médio potencial de tráfego aéreo. No decreto agora extinto, cada SITAR seria operado por uma única empresa de transporte aéreo regional.

No entanto, tal modelo de regulação econômica do transporte aéreo regional não é mais compatível com o ordenamento jurídico atual, já que o transporte aéreo brasileiro passou por um processo gradual de flexibilização desde a década de 1990, que eliminou restrições geográficas impostas às empresas do setor devido ao crescente aumento da concorrência decorrente do surgimento de novas companhias aéreas.

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