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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 10/07/2026 11h12

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Presidente envia ao Congresso PL para abertura de crédito para o judiciário e MPU

04/01/2021 - O texto inclui novas categorias de programação nos orçamentos vigentes por meio da anulação de dotações orçamentárias
Presidente Bolsonaro sanciona projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional

04/01/2021 - A sanção ao projeto atualiza o Código Penal com novos tipos importantes para a preservação do Estado Democrático de Direito
Projeto de lei prevê abertura de crédito para ações diversas do Executivo

04/01/2021 - Proposta abrange iniciativas relacionadas ao setor agropecuário, à manutenção de leitos de UTI para pacientes de Covid, à construção da Ferrovia Transnordestina, entre outras
Presidente Bolsonaro sanciona Lei que permite remanejamento de saldo de programa extinto para o Auxílio Brasil

04/01/2021 - Medida permite utilização do saldo do Bolsa Família e evita a esterilização de recursos orçamentários destinados para a transferência de renda
Presidente aprova resolução que cria GT para propor melhorias na oferta de áreas petrolíferas para aumentar sinergia com licenciamento ambiental

04/01/2021 - Uma das metas é aumentar a previsibilidade do licenciamento ambiental para acelerar o aumento da produção petrolífera do Brasil
MP prorroga prazos de desoneração tributária na legislação de comércio exterior

04/01/2021 - Objetivo é garantir a competitividade internacional das empresas exportadoras brasileiras acometidas pela retração do comércio externo causada pela pandemia da Covid-19
Decreto Presidencial inclui empreendimento do setor portuário no Programa de Nacional de Desestatização (PND)

04/01/2021 - A medida tem por objetivo a modernização e melhoria da infraestrutura portuária mediante parceria com a iniciativa privada.
Presidente edita Decreto que simplifica processo para novas outorgas de energia elétrica

04/01/2021 - Medida dispensa temporariamente a apresentação de informação de acesso como condição para solicitar outorga
Presidente edita Medida Provisória para tratar dos impactos financeiros ao setor elétrico decorrentes da crise hídrica

04/01/2021 - Objetivo é criar mecanismo para cobrir o déficit enfrentado pelas distribuidoras de energia em razão do aumento de custos decorrente da situação de escassez hídrica
Imprensa Nacional lança revista em versão on line

04/01/2021 - A primeira edição da revista Imprensa Nacional – Destaques do Diário Oficial da União está disponível no portal do órgão
Presidente Jair Bolsonaro atualiza norma sobre Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários

04/01/2021 - Taxação de pessoas jurídicas será maior que de pessoas físicas; o objetivo é garantir mais equilíbrio e justiça fiscal
Diário Oficial da União completa 159 anos

04/01/2021 - Presidente Jair Bolsonaro e Ministro Ramos gravam vídeos em homenagem à data comemorativa
Decreto atualiza o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas

04/01/2021 - Novo Conselho Deliberativo contará com representantes permanentes da Funai, do Incra e de organizações da sociedade civil
Presidente edita MP com abertura de crédito para distribuição de alimentos à população quilombola

04/01/2021 - Crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania é de R$ 167,2 milhões
Decreto desqualifica Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto como organização social

04/01/2021 - Medida dá cumprimento à legislação que prevê a desqualificação de organização social em razão do fim de vigência de Contrato de Gestão
Presidente edita Decreto que qualifica como organização social a Sociedade Amigos da Cinemateca

04/01/2021 - Medida atende legislação prevê a qualificação como organização social de entidades privadas sem fins lucrativos que desempenham atividades de interesse público.
Presidente sanciona Projetos de Lei que proveem crédito suplementar

04/01/2021
Presidente atualiza normas do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina

04/01/2021
Presidente edita Decreto que regulamenta renegociação de dívidas dos Fundos Constitucionais

04/01/2021 - A medida possibilitará o pagamento com descontos de operações contratadas há, no mínimo, sete anos
Decreto permite estudos para participação privada nas políticas habitacionais

04/01/2021 - Ato busca aprimorar o programa Casa Verde e Amarela, criado pelo presidente Bolsonaro para promover o direito à moradia de famílias brasileiras
Presidente Jair Bolsonaro promulga Decreto de Acordo de Cooperação Técnica entre Brasil e Caribe

04/01/2021 - O acordo tem como finalidade promover a cooperação técnica nas áreas consideradas prioritárias pelos dois países
Medida provisória institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética

04/01/2021 - Essa Câmara, que será extinta automaticamente em 30 de dezembro, adotará medidas para otimizar recursos no enfrentamento da atual situação de crise hídrica
Decreto regulamenta contratações por tempo determinado pela administração pública

04/01/2021 - Norma desburocratiza procedimentos de solicitação para situações emergenciais, como de calamidade pública, emergências em saúde pública e emergências ambientais
Projeto de lei amplia para 2025 o prazo para ratificação de registros imobiliários de imóveis rurais

04/01/2021 - Medida trata de imóveis com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos estados em faixa de fronteira
Presidente Bolsonaro envia ao Congresso acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia

04/01/2021 - As regras dão maior previsibilidade e segurança jurídica a empresas e investidores brasileiros na Índia e a empresas e investidores indianos no Brasil
Presidente envia ao Congresso PL sobre abertura de crédito para despesas das justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do MPU

04/01/2021 - A medida tem como objetivo possibilitar o atendimento desses órgãos por meio do cancelamento de dotações orçamentárias
GOV.BR é o vencedor do Prêmio iBest no júri popular

04/01/2021 - Plataforma do governo federal saltou de 1,8 milhão de usuários em janeiro de 2019 para os 115 milhões atuais e é fenônemo reconhecido também por organismos internacionais, como o Banco Mundial
Grupo de Trabalho Interministerial lança enquete sobre ética pública, que ficará aberta de 17 a 31 de maio

04/01/2021 - Grupo de trabalho quer ouvir agentes públicos, sociedade civil e comissões de ética
Presidente envia ao Senado solicitação de operação de crédito externo para micro, pequenas e médias empresas

04/01/2021 - Operação deverá ser contratada entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Banco Interamericano de Desenvolvimento
Presidente Bolsonaro sanciona criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear

04/01/2021 - Criação da ANSN é a consolidação de um novo marco legal nuclear em matéria de regulação, normatização, licenciamento, controle e fiscalização de elementos estratégicos.

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