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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 31/10/2025 11h10
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  • Infraestrutura

    Governo Federal cria Comitê Interministerial de Saneamento Básico

    Governo Federal cria Comitê Interministerial de Saneamento Básico
    22/07/2020 - Órgão colegiado foi criado pelo novo marco legal do saneamento básico. Objetivo é assegurar a implementação da política federal de saneamento básico
    Tags: saneamento básico infraestrutura políticas públicas
    Governo Federal cria Comitê Interministerial de Saneamento Básico
  • Tributação

    Governo Federal entrega primeira parte da reforma tributária

    Governo Federal entrega primeira parte da reforma tributária
    21/07/2020 - Nova legislação garante neutralidade, alinhamento ao padrão internacional, simplificação e transparência na tributação do consumo
    Tags: Reforma tributária
    Governo Federal entrega primeira parte da reforma tributária
  • Economia

    Decreto cria comissão para consolidação de economia de baixa emissão de carbono na agricultura

    Decreto cria comissão para consolidação de economia de baixa emissão de carbono na agricultura
    21/07/2020 - Comissão irá articular e coordenar o trabalho dos vários órgãos e entidades que atuam no âmbito do Plano ABC
    Tags: economia emissão de carbono agricultura
    Decreto cria comissão para consolidação de economia de baixa emissão de carbono na agricultura
  • Radiodifusão

    Lei regulamenta a distribuição gratuita de prêmios na TV

    Lei regulamenta a distribuição gratuita de prêmios na TV
    21/07/2020 - Norma cria alternativa importante para o mercado de televisão aberta. Mudança causará impactos positivos na economia e na geração de empregos
    Tags: TV aberta radiodifusão prêmios
    Lei regulamenta a distribuição gratuita de prêmios na TV
  • Administração Pública

    Termo de Execução Descentralizada é regulamentado pelo Governo Federal

    Termo de Execução Descentralizada é regulamentado pelo Governo Federal
    21/07/2020 - Medida tem objetivo de proporcionar maior segurança jurídica e otimizar o controle da execução do orçamento da União por órgãos e entidades federais
    Tags: TED Termo de Execução Descentralizada Administração Pública
    Termo de Execução Descentralizada é regulamentado pelo Governo Federal
  • Investimentos

    Hospital Fêmina é qualificado para estudos no Programa de Parcerias de Investimentos

    Hospital Fêmina é qualificado para estudos no Programa de Parcerias de Investimentos
    20/07/2020 - Decreto permite a realização de estudos que avaliem a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada para revitalização do hospital, referência no atendimento à saúde feminina
    Tags: investimentos PPI Hospital Fêmina
    Hospital Fêmina é qualificado para estudos no Programa de Parcerias de Investimentos
  • crédito

    Governo Federal determina colegiados de fundos garantidores em que há participação da União

    Governo Federal determina colegiados de fundos garantidores em que há participação da União
    20/07/2020 - Medida cumpre separação realizada por Medida Provisória nº 975 nas áreas de crédito para micro, pequena e médias empresas e de crédito educativo
    Tags: Medida Provisória nº 975 crédito para micro, pequena e médias empresas crédito educativo
    Governo Federal determina colegiados de fundos garantidores em que há participação da União
  • Infraestrutura

    Governo Federal aprova relicitação do Aeroporto de Viracopos

    Governo Federal aprova relicitação do Aeroporto de Viracopos
    17/07/2020 - Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro pretende solucionar crise financeira do terminal ao permitir seleção para novo contrato
    Tags: Viracopos licitação PPI investimentos
    Governo Federal aprova relicitação do Aeroporto de Viracopos
  • Orçamento

    Governo Federal propõe a destinação de R$615 milhões para Ministérios da Agricultura, Justiça e Defesa

    Governo Federal propõe a destinação de R$615 milhões para Ministérios da Agricultura, Justiça e Defesa
    17/07/2020 - Recurso será utilizado em diversas ações como aprimoramento da segurança pública nacional, promoção da valorização dos profissionais de segurança pública e na Operação Verde Brasil 2
    Tags: orçamento segurança pública Operação Verde Brasil 2
    Governo Federal propõe a destinação de R$615 milhões para Ministérios da Agricultura, Justiça e Defesa
  • Economia

    Governo Federal institui Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas

    Governo Federal institui Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas
    17/07/2020 - Linha de crédito será destinada a microempresas e empresas com faturamento de até R$300 milhões por ano. Programa complementa iniciativas do Governo para ajudar negócios impactados pela pandemia
    Tags: economia crédito microempresas empresas de pequeno e médio porte
    Governo Federal institui Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas
  • Assistência social

    Governo Federal destina R$160 milhões para Instituições de Longa Permanência para Idosos

    Governo Federal destina R$160 milhões para Instituições de Longa Permanência para Idosos
    17/07/2020 - Recurso irá permitir treinamento para profissionais que cuidam de idosos e aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI’s), medicamentos e materiais de higiene
    Tags: idosos assistência social
    Governo Federal destina R$160 milhões para Instituições de Longa Permanência para Idosos
  • Posse

    Milton Ribeiro toma posse como ministro da Educação

    Milton Ribeiro toma posse como ministro da Educação
    16/07/2020 - O ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, participou da cerimônia no Palácio do Planalto
    Tags: posse ministro da Educação
    Milton Ribeiro toma posse como ministro da Educação
  • Meio Ambiente

    Governo Federal proíbe queimadas em todo o Brasil por 120 dias

    Governo Federal proíbe queimadas em todo o Brasil por 120 dias
    16/07/2020 - Decreto suspende a permissão do emprego do fogo por esse período com o objetivo de proteção ao meio ambiente
    Tags: queimadas meio ambiente
    Governo Federal proíbe queimadas em todo o Brasil por 120 dias
  • Marco Legal

    Presidente Jair Bolsonaro sanciona o novo Marco de Saneamento Básico do Brasil

    Presidente Jair Bolsonaro sanciona o novo Marco de Saneamento Básico do Brasil
    15/07/2020 - Após dois anos de debates, Brasil passa a ter uma lei que prevê água potável para 99% da população e coleta de esgoto para 90% das pessoas até 2033
    Tags: Saneamento básico Marco legal Agência Nacional das Águas
    Presidente Jair Bolsonaro sanciona o novo Marco de Saneamento Básico do Brasil
  • Proteção

    Projeto de lei estabelece medidas contra abuso sexual

    Projeto de lei estabelece medidas contra abuso sexual
    14/07/2020 - Ato inclui determinações contra abuso praticado por ministros de cultos religiosos, profissionais das áreas de saúde ou de educação ou qualquer pessoa que se beneficie da confiança da vítima ou de seus familiares, quando a vítima for menor de dezoito anos ou incapaz
    Tags: Política Nacional de Combate à Violência Sexual
    Projeto de lei estabelece medidas contra abuso sexual
  • Emprego

    Acordos de salário e jornada terão prazo estendido para pagamento de benefício emergencial

    Acordos de salário e jornada terão prazo estendido para pagamento de benefício emergencial
    14/07/2020 - Decreto altera períodos máximos de realização de acordos para redução proporcional de jornada e de salário, e de suspensão temporária de contrato de trabalho
    Tags: Emprego Benefício Emergencial Renda
    Acordos de salário e jornada terão prazo estendido para pagamento de benefício emergencial
  • Incentivo

    Governo Federal repassa R$3 bilhões para o setor cultural

    Governo Federal repassa R$3 bilhões para o setor cultural
    10/07/2020 - Estados, Distrito Federal e municípios irão receber o recurso, que será distribuído como renda emergencial a trabalhadores do setor, incentivo para organizações culturais e prêmios
    Tags: setor cultural
    Governo Federal repassa R$3 bilhões para o setor cultural
  • Ensino superior

    Obrigação do pagamento do FIES está suspensa temporariamente

    Obrigação do pagamento do FIES está suspensa temporariamente
    10/07/2020 - Estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) podem ser beneficiados durante período de calamidade pública da Covid-19
    Tags: FIES Ensino Superior Suspensão
    Obrigação do pagamento do FIES está suspensa temporariamente
  • Militares

    Decreto regulamenta verificação de normas do Sistema de Proteção Social dos Militares

    Decreto regulamenta verificação de normas do Sistema de Proteção Social dos Militares
    10/07/2020 - Finalidade é uniformizar regras aplicáveis pelos entes nacional e subnacionais de acordo com os objetivos pretendidos pela reforma do referido sistema
    Tags: militares inatividade pensão Sistema de Proteção Social dos Militares
    Decreto regulamenta verificação de normas do Sistema de Proteção Social dos Militares
  • Amazônia Legal

    Operação Verde Brasil 2 será prorrogada até novembro

    Operação Verde Brasil 2 será prorrogada até novembro
    10/07/2020 - Ação combate crimes ambientais e focos de incêndio na Amazônia Legal. Em um mês, mais de R$ 99 milhões em multas foram aplicados durante operação
    Tags: Amazônia Legal Garantia da Lei e da Ordem Forças Armadas Operação Verde Brasil 2
    Operação Verde Brasil 2 será prorrogada até novembro
  • Normas

    Presidente da República altera decreto sobre elaboração normativa

    Presidente da República altera decreto sobre elaboração normativa
    10/07/2020 - Além de alterações formais, o novo decreto contém o embrião da primeira iniciativa brasileira de se exigir análise prévia de impacto
    Tags: normas elaboração normativa
    Presidente da República altera decreto sobre elaboração normativa
  • crédito extraordinário

    Governo Federal destina mais recursos para o combate à Covid-19

    Governo Federal destina mais recursos para o combate à Covid-19
    09/07/2020 - Medida provisória abre crédito de R$348 milhões para o atendimento de despesas nos ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania
    Tags: crédito extraordinário combate ao coronavírus medida provisória
    Governo Federal destina mais recursos para o combate à Covid-19
  • Combate ao coronavírus

    Poder público e empregadores fornecerão gratuitamente equipamento a profissionais que lutam contra a Covid-19

    Poder público e empregadores fornecerão gratuitamente equipamento a profissionais que lutam contra a Covid-19
    09/07/2020 - Profissionais que estiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus terão prioridade para fazer testes de diagnóstico
    Tags: combate ao coronavirus profissionais essenciais saúde
    Poder público e empregadores fornecerão gratuitamente equipamento a profissionais que lutam contra a Covid-19
  • Combate ao coronavírus

    Reuniões de colegiados poderão ser realizadas exclusivamente por videoconferência

    Reuniões de colegiados poderão ser realizadas exclusivamente por videoconferência
    09/07/2020 - Servidores não terão obrigação de viajar para reuniões e, quando possível, poderão participar da sua residência. Medida prioriza distanciamento e visa otimizar tempo
    Tags: videoconferência colegiados combate ao coronavírus
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  • Fiscalização

    Médicos veterinários serão contratados para fiscalizar frigoríficos e estabelecimentos afins

    Médicos veterinários serão contratados para fiscalizar frigoríficos e estabelecimentos afins
    08/07/2020 - Equipe irá reforçar análises e exames, antes e após o abate, para garantir produto de qualidade ao consumidor
    Tags: agropecuária fiscalização veterinários frigoríficos
    Médicos veterinários serão contratados para fiscalizar frigoríficos e estabelecimentos afins
  • Combate ao coronavírus

    Governo Federal cria Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas

    Governo Federal cria Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas
    08/07/2020 - Projeto garante medidas de proteção aos povos indígenas, povos tradicionais, quilombolas e pescadores artesanais
    Governo Federal cria Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas

  • Vetos ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020

    08/07/2020 - Projeto garante medidas de proteção aos povos indígenas, povos tradicionais, quilombolas e pescadores artesanais.
  • Combate à violência

    Presidente Bolsonaro sanciona lei de combate à violência doméstica durante pandemia

    Presidente Bolsonaro sanciona lei de combate à violência doméstica durante pandemia
    08/07/2020 - Atendimentos online, presencial e domiciliar poderão ser oferecidos para mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência
    Tags: violência doméstica
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  • Pessoas com deficiência

    Decreto cria grupo de trabalho interinstitucional

    Decreto cria grupo de trabalho interinstitucional
    07/07/2020 - Objetivo é elaborar o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência
    Tags: Grupo de Trabalho Interinstitucional avaliação biopsicossocial pessoas com deficiência
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  • Emprego

    Presidente sanciona lei de criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

    Presidente sanciona lei de criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
    07/07/2020 - A norma permite que empresas façam acordo direto com empregado para preservar o emprego e a renda durante pandemia
    Tags: Emprego Benefício Emergencial Renda
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