Presidente atualiza normas do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que regulamenta o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina com o objetivo de atualizar o texto para que entrasse em conformidade com as leis mais recentes.

Dentre as alterações cabe destacar alguns aperfeiçoamentos na estrutura tanto do Conselho Federal quanto nos Conselhos Regionais, atualização das normas de inscrição profissional, adaptação das regras sobre os colegiados conforme legislação vigente e, por fim, o aprimoramento das cláusulas que tratam sobre denúncias e aplicação de penalidades.

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