Presidente aprova resolução que cria GT para propor melhorias na oferta de áreas petrolíferas para aumentar sinergia com licenciamento ambiental

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou a Resolução nº 19, de 5 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que cria Grupo de Trabalho de Planejamento de Oferta de Áreas Petrolíferas, com o objetivo de propor estratégias para aumentar a sinergia entre o planejamento da oferta de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural e o processo de licenciamento ambiental.

De acordo com a resolução, é de interesse do Governo Brasileiro aprimorar o processo de planejamento da oferta de áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural na Plataforma Continental Brasileira, de modo a viabilizar ações estratégicas para reduzir o tempo médio entre a licitação dos blocos exploratórios offshore e a realização das descobertas, a fim de acelerar as perspectivas de aumento da nossa produção petrolífera, dos atuais 3,5 milhões de barris de petróleo equivalente por dia para cerca de 7 milhões de barris no prazo de 10 anos.

Além disso, o aprimoramento da oferta de áreas petrolíferas viabilizará ainda descobertas de novas fronteiras exploratórias, de forma a oportunizar o desenvolvimento sustentável das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural offshore nos estados do Norte e Nordeste.

Nesse sentido, a instituição de Grupo de Trabalho promoverá a construção de medidas para atualizar o arcabouço regulatório do planejamento das áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural na Plataforma Continental para se ter uma melhor sinergia com o licenciamento ambiental.

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