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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 02/01/2026 14h55
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  • Presidente Bolsonaro edita nova redução de IPI para jogos eletrônicos

    Presidente Bolsonaro edita nova redução de IPI para jogos eletrônicos
    12/08/2021 - Essa é a terceira redução do imposto para o setor. Medida incentiva o desenvolvimento do segmento no País, ramo do setor de entretenimento que mais cresce no mundo
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  • MP autoriza venda direta de etanol por produtores a postos de combustíveis

    MP autoriza venda direta de etanol por produtores a postos de combustíveis
    11/08/2021 - Medida editada pelo presidente Bolsonaro, que trata de aspectos regulatórios e tributários da comercialização de etanol, permite que postos revendam combustíveis de outros
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  • Decreto altera destinação de terras de uso especial do Comando do Exército

    Decreto altera destinação de terras de uso especial do Comando do Exército
    10/08/2021 - Texto trata de diversas terras públicas federais situadas no município de Vilhena, no estado de Rondônia
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  • Grupo de trabalho conclui proposta de nova norma sobre ética pública

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    10/08/2021 - Documento propõe a consolidação das regras materiais (princípios e valores morais e éticos, deveres e vedações do agente público) e processuais (rito do procedimento de apuração ética) em um único normativo
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  • Decreto cria o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas

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    10/08/2021 - Previsto na nova Lei de Licitações, Comitê irá gerir o Portal Nacional de Contratações Públicas
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  • Medida provisória libera crédito para reforço no sistema de saúde

    Medida provisória libera crédito para reforço no sistema de saúde
    10/08/2021 - MP garante o financiamento de serviços de saúde excepcionais decorrentes da pandemia de Covid-19, garantindo o direito da população à saúde
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  • Presidente envia PEC dos precatórios ao Congresso

    Presidente envia PEC dos precatórios ao Congresso
    10/08/2021 - Entre outras mudanças, texto prevê parcelamento de precatórios com valor superior a R$ 66 milhões em dez vezes. Além disso, precatórios de qualquer natureza passarão a ser corrigidos pela taxa Selic
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  • Presidente Bolsonaro entrega MP do Programa Auxílio Brasil no Congresso

    Presidente Bolsonaro entrega MP do Programa Auxílio Brasil no Congresso
    09/08/2021 - Programa substituirá o Bolsa Família. A medida ainda institui o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos
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  • Clubes de futebol poderão assumir forma de sociedade anônima

    Clubes de futebol poderão assumir forma de sociedade anônima
    09/08/2021 - Lei que permite essa mudança também trata de pagamentos de dívidas dessas entidades e ainda prevê programa de desenvolvimento da educação por meio do futebol
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  • Mensagem enviada pelo presidente ao Senado trata de garantia da União para operações de crédito externo

    Mensagem enviada pelo presidente ao Senado trata de garantia da União para operações de crédito externo
    06/08/2021 - O valor será destinado ao financiamento de programas do estado do Espírito Santo
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  • Governo homenageia médicos e autoridades com medalhas da Ordem do Mérito Médico e Mérito Oswaldo Cruz

    Governo homenageia médicos e autoridades com medalhas da Ordem do Mérito Médico e Mérito Oswaldo Cruz
    05/08/2021 - O ministro da Secretaria-Geral, Luiz Eduardo Ramos, foi um dos agraciados, ao lado de outros ministros, da primeira-dama e do presidente do Senado
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  • Presidente veta PL que suspenderia cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa de despejo na pandemia

    Presidente veta PL que suspenderia cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa de despejo na pandemia
    05/08/2021 - A proposição foi objeto de veto a fim de manter a estabilidade nas relações locatícias e assegurar o direito fundamental à propriedade
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  • Presidente Bolsonaro sanciona lei que reprime e combate a violência política contra a mulher

    Presidente Bolsonaro sanciona lei que reprime e combate a violência política contra a mulher
    05/08/2021 - A sanção ao projeto é fundamental para o avanço da participação da mulher na política
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  • Presidente envia ao Senado mensagem sobre contratação de crédito externo

    Presidente envia ao Senado mensagem sobre contratação de crédito externo
    05/08/2021 - Recursos serão destinados ao Programa Emergencial de Apoio a Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo Covid-19 no Brasil
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  • MP possibilita acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da rede pública

    MP possibilita acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da rede pública
    05/08/2021 - Ministério da Educação destinará verba aos estados e ao DF, que atuarão em colaboração com seus municípios
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  • Ministro Ramos participa da posse do novo ministro da Casa Civil

    Ministro Ramos participa da posse do novo ministro da Casa Civil
    04/08/2021 - Cerimônia foi realizada na tarde desta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, em Brasília
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  • Presidente Bolsonaro sanciona lei que disciplina a educação bilíngue de surdos

    Presidente Bolsonaro sanciona lei que disciplina a educação bilíngue de surdos
    04/08/2021 - A sanção presidencial busca criar condições de equidade para os surdos a fim de assegurar a igualdade de condições de acesso e permanência nas escolas brasileiras
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  • Decreto aprova estrutura regimental provisória do Ministério do Trabalho e Previdência

    Decreto aprova estrutura regimental provisória do Ministério do Trabalho e Previdência
    03/08/2021 - Medida contempla órgãos de assistência direta e imediata ao ministro de Estado e incorpora as secretarias da extinta Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
    Decreto aprova estrutura regimental provisória do Ministério do Trabalho e Previdência
  • Decreto presidencial prorroga prazo para estudos de implementação da Usina de Angra 3

    Decreto presidencial prorroga prazo para estudos de implementação da Usina de Angra 3
    03/08/2021 - Medida permite que Comitê Interministerial aguarde a conclusão dos procedimentos necessários para que o BNDES efetive a contratação de estudos técnicos, jurídicos e financeiros
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  • Decreto adequa limites de empenho e pagamento após reavaliação das receitas e despesas

    Decreto adequa limites de empenho e pagamento após reavaliação das receitas e despesas
    02/08/2021 - Resultado do 3º bimestre do ano revelou haver possibilidade de desbloqueio de dotações primárias discricionárias do Poder Executivo
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  • Decreto inclui novos integrantes no Sistema Brasileiro de Inteligência

    Decreto inclui novos integrantes no Sistema Brasileiro de Inteligência
    02/08/2021 - Ministérios das Comunicações, da Educação e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, Denatram e Incra, passam a integrar o Sistema
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  • MP prorroga prazo de medidas excepcionais relativas à aquisição de insumos e vacinas contra a Covid-19

    MP prorroga prazo de medidas excepcionais relativas à aquisição de insumos e vacinas contra a Covid-19
    02/08/2021 - Norma prorrogada oferece maior dinamismo ao processo de aquisição de imunobiológicos, insumos, bens e serviços destinados à vacinação
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  • Presidente Bolsonaro autoriza a ampliação da GLO ambiental no Pará

    Presidente Bolsonaro autoriza a ampliação da GLO ambiental no Pará
    02/08/2021 - Decreto editado no final de junho autorizava a ação das Forças Armadas somente em áreas de propriedade ou posse da União
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  • Presidente envia ao Senado mensagem sobre obtenção de crédito externo

    Presidente envia ao Senado mensagem sobre obtenção de crédito externo
    30/07/2021 - Recursos serão destinados pelo BNDES ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade garantia, via Fundo Garantidor para Investimentos
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  • Governo convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

    Governo convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
    30/07/2021 - Evento será realizado entre agosto e outubro de forma virtual, em etapas regionais e nacional
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  • Decreto regulamenta MP que reorganiza e padroniza cargos e funções do Executivo federal

    Decreto regulamenta MP que reorganiza e padroniza cargos e funções do Executivo federal
    30/07/2021 - Iniciativa tem objetivo de simplificar a gestão, sem aumento de despesa
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  • Presidente Bolsonaro sanciona lei que prioriza gestantes, puérperas e lactantes na imunização contra a Covid-19

    Presidente Bolsonaro sanciona lei que prioriza gestantes, puérperas e lactantes na imunização contra a Covid-19
    30/07/2021 - A norma ainda inclui crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade no grupo prioritário
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  • Governo sanciona lei que prorroga a suspensão da manutenção obrigatória de metas no âmbito do SUS

    Governo sanciona lei que prorroga a suspensão da manutenção obrigatória de metas no âmbito do SUS
    29/07/2021 - A medida contempla prestadores de serviço de saúde e passa a incluir as Organizações Sociais de Saúde como beneficiárias dos efeitos da medida
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  • Presidente Bolsonaro sanciona programa contra a violência doméstica

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    29/07/2021 - A medida ainda cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher
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  • Presidente edita MP que cria o Ministério do Trabalho e Previdência

    Presidente edita MP que cria o Ministério do Trabalho e Previdência
    28/07/2021 - A medida prevê a possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança a fim de se formar um novo ministério sem aumento de despesas
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