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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 10/07/2026 11h12

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Presidente em exercício envia ao Congresso proposta de abertura de crédito de R$ 132,3 milhões a empresas do Grupo Petrobras

04/01/2021 - Crédito tem por finalidade adequar ações do Orçamento de Investimento para 2021
Presidente sanciona criação da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres

04/01/2021 - Medida objetiva consolidar informações sobre violência contra as mulheres em âmbito nacional a fim de viabilizar uma atuação mais efetiva na implementação das políticas públicas
Presidente aprova resolução que cria Grupo de Trabalho para analisar adição de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor

04/01/2021 - Medida visa assegurar interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta
Presidente da República altera Decreto que institui o Comitê Nacional das Zonas Úmidas

04/01/2021
Presidente encaminha ao Congresso texto de acordo previdenciário entre Brasil e República Tcheca

04/01/2021 - Além de beneficiar os trabalhadores, termo deverá aproximar e intensificar as relações bilaterais, na medida em que instituirá mecanismos de cooperação e coordenação entre instituições desses países
RADIODIFUSÃO

Presidente edita Decreto para permitir parcelamento de débitos de outorga de empresas que prestam serviços de radiodifusão

04/01/2021 - A norma trará efetividade à Lei nº 14.027, de 2020, e incentiva a regularização de empresas inadimplentes
Decreto qualifica gestão de pátios dos veículos apreendidos pela PRF para estudos

04/01/2021 - Qualificação viabiliza uma gestão administrativa orientada a resultados, visando a melhorias no atendimento aos usuários, além de possibilitar a concentração do efetivo da PRF em sua atividade fim
MP autoriza a prorrogação de contratos temporários no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na Agência Nacional de Saúde Suplementar

04/01/2021 - A medida atinge número limitado de contratos e se destina apenas a áreas cuja ausência de pessoal poderia causar dano grave e imediato para a administração e a sociedade
Decreto altera estrutura do Inep

04/01/2021 - As mudanças implementadas não geram aumento de despesa
Governo envia ao Congresso Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022

04/01/2021 - Dentre outros temas, a proposta apresenta a estimativa do governo para o cenário macroeconômico do triênio de 2022 a 2024, além da previsão para o salário mínimo
Presidente sanciona lei que permite reforço em quadros funcionais de universidades recém-criadas e hospitais universitários

04/01/2021 - Serão contempladas as universidades de Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba e Norte do Tocantins
Decreto inclui nove unidades de conservação no Programa Nacional de Desestatização

04/01/2021 - Medida permite a transferência, para a iniciativa privada, da execução de serviços de apoio à visitação e à conservação de unidades de conservação. O ato ainda qualifica esses empreendimentos para o PPI
Decreto prorroga prazo da utilização do auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura

04/01/2021 - A alteração é necessária para adequar os prazos vigentes à MP que trata das ações emergenciais destinadas ao setor cultural
Presidente edita MP com medidas excepcionais para compras e contratações relacionadas ao enfrentamento da Covid-19

04/01/2021 - Parte das medidas já estavam previstas em leis sancionadas em 2020, mas sua vigência expirou no final do ano passado
Presidente sanciona lei com medidas emergenciais para o setor de eventos

04/01/2021 - Texto autoriza o Executivo a disponibilizar renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, incluídas aquelas para com o FGTS
Acordos sobre transporte marítimo do Brasil com Argentina e Uruguai não serão renovados

04/01/2021 - Medida contribui para o processo de acessão do Brasil à OCDE - uma das prioridades da política externa brasileira - além de incentivar a concorrência e a competitividade no setor
Realizada primeira reunião do Fórum Nacional de Modernização do Estado

04/01/2021 - Colegiado tem por objetivo assessorar a Presidência da República na articulação e monitoramento das ações de modernização no País
Devido à pandemia, Governo dá mais prazo para cinemas se adequarem às regras de acessibilidade em todas as sessões

04/01/2021 - Normativo é importante instrumento para garantia da adequada acessibilidade e para a recuperação do setor cinematográfico a partir de 2021
Presidente envia PEC dos precatórios ao Congresso

04/01/2021 - Entre outras mudanças, texto prevê parcelamento de precatórios com valor superior a R$ 66 milhões em dez vezes. Além disso, precatórios de qualquer natureza passarão a ser corrigidos pela taxa Selic
Postos de combustível terão de informar composição do preço final ao consumidor

04/01/2021 - Medida também prevê mais clareza sobre os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização
Trabalhos de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento são prorrogados
04/01/2021 - Medida segue o cronograma de aprovação e disponibilização de orçamento e finanças no exercício de 2021
Contrato de concessão da Malha Sul poderá ser prorrogado

04/01/2021 - Decreto reconhece interesse público, mas autorização ainda depende de requisitos previstos em lei
Presidente da República envia Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional
04/01/2021 - Mensagem resume ações e projetos do Governo Federal, focando no ano de 2020 e nas ações de combate à crise do coronavírus e projetos para os próximos anos.
Tags: Mensagem Presidencial
Presidente prorroga por três meses pagamento do Auxílio Emergencial 2021 à população de baixa renda afetada pela Covid

04/01/2021 - Pagamento será possibilitado por meio de MP que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania
Presidente Bolsonaro autoriza a ampliação da GLO ambiental em Rondônia

04/01/2021 - Decreto editado no início desta semana autorizava a ação das Forças Armadas somente em áreas de propriedade ou posse da União
Presidente Bolsonaro institui o Auxílio Emergencial 2021 para atendimento da população de baixa renda afetada pela Covid-19

04/01/2021 - O valor de R$ 250 será pago em até quatro parcelas mensais ao mesmo público das edições anteriores. No caso de mulher provedora de família monoparental, valor é de R$ 375
GT-Ética se reúne para avaliação do trabalho já realizado

04/01/2021 - Reunião ainda tratou de temas como nepotismo, assédios, resolução consensual de conflitos éticos e redes sociais
Secretaria-Geral, Ministério da Economia e TSE assinam acordo para criação da identidade digital para todos os brasileiros

04/01/2021 - Ação visa promover a Identificação Civil Nacional (ICN), um sistema integrado de identificação do cidadão por meio de tecnologias digitais
Governo envia ao Congresso Projeto de Lei com pedido de abertura de crédito para apoio a produtores rurais

04/01/2021 - Medida depende ainda de aprovação do Congresso Nacional
Projeto de Lei destina crédito de R$ 5 milhões ao Ministério da Saúde

04/01/2021 - Texto pretende incluir nova categoria de programação no orçamento vigente para pagamento de Requisições de Pequeno Valor expedidas em desfavor de hospital da União em Porto Alegre

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