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Postos de combustível terão de informar composição do preço final ao consumidor

Medida também prevê mais clareza sobre os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização
Publicado em 23/02/2021 10h50 Atualizado em 23/02/2021 11h38
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores sobre os preços dos combustíveis automotivos. Os postos de gasolina terão de informar a composição do valor cobrado na bomba para que o consumidor tenha mais clareza dos elementos que resultam no preço final. Isso dará noção sobre o real motivo na variação de preços. O decreto também obriga os postos a dispor informações sobre os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização.
 
A medida, proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo o Ministério de Minas e Energia (MME), juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU), fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação, fundamental para o exercício do poder de escolha.
 
Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final.
 
Quanto aos aplicativos de fidelização, o Governo quer assegurar aos consumidores o direito de serem devidamente informados sobre os preços praticados e sobre as possibilidades de aderirem ao programa de fidelização para obtenção de descontos, devolução de parte do valor pago e outros benefícios.
 

Para mais informações:

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Telefone: (61) 2025-3000 - (61) 2025-3135 - (61) 2025-9962
 
Ministério de Minas e Energia
Telefones: (61) 2032-5620
 
Advocacia-Geral da União (AGU)
Telefones: (61) 2026-8543 - (61) 2026-8524 - (61) 99989-1192