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Publicado em 30/06/2020 10h49 Atualizado em 26/10/2026 08h27

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TransformaGOV, Projeto Codex e atuação no enfrentamento à pandemia são destaques no campo jurídico

30/06/2020 - Responsável por examinar os atos propostos ao presidente da República, Subchefia de Assuntos Jurídicos também focou no processo de modernização do Estado
Publicado decreto sobre organização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil

30/06/2020 - Norma trata também do Sistema Nacional de Informações sobre Desastres
Presidente sanciona projeto de lei que altera normas sobre falência e recuperação judicial

30/06/2020 - Com as mudanças, os processos de falência serão mais céleres, trazendo maior segurança jurídica e negocial e alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais
Combate ao coronavírus e adaptação à nova rotina de trabalho remoto marcaram administração do Planalto em 2020
30/06/2020 - Atuação do órgão ao longo do ano teve como importante finalidade a preservação e a promoção da saúde de servidores da Presidência
Projeto Ipês no Alvorada é lançado nesta terça-feira

30/06/2020 - A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, plantaram mudas de ipês. No total, 500 mudas serão plantadas nas dependências da Presidência
Presidente Bolsonaro sanciona lei que isenta taxas e contribuições incidentes sobre estações de telecomunicações

30/06/2020 - Medida visa promover avanços no uso da internet e o desenvolvimento de um setor fundamental para a competitividade da economia.
Presidente sanciona PL que dispõe sobre a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

30/06/2020 - Medida visa dinamizar a destinação e emprego dos recursos do Fust
Decreto recria Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil

30/06/2020 - Comissões relevantes para o diálogo social também foram criadas com o ato presidencial
Prorrogada até 2030 a exigência de autorização prévia para importação e exportação de lítio

30/06/2020 - Operações só podem ocorrer após aval da Comissão Nacional de Energia Nuclear
Secretaria-Geral publica ementário de normas inferiores a decretos

30/06/2020 - Iniciativa visa dar transparência à atividade do governo e facilitar o acesso do cidadão à legislação relacionada a seus temas de interesse
Governo reincorpora tarifa zero para importação de quota mínima anual de trigo

30/06/2020 - Em vista aos EUA em março de 2019, presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a implementar a medida no âmbito da OMC
Prorrogada a vigência do Plano Nacional de Cultura

30/06/2020 - Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro garante continuidade na elaboração de norma balizadora da cultura nacional
Mensagem com pacto sobre segurança pública no Mercosul segue para o Congresso Nacional

30/06/2020 - Acordo foi firmado em dezembro de 2019 entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Secretaria-Geral lança gibi infantil sobre o Palácio do Planalto

30/06/2020 - Publicação, que traz noções de história, ética e civismo, foi escrita e ilustrada por servidora da Casa
Resolução dispensa alvará e habite-se para obras de baixo risco

30/06/2020 - Medida segue princípios da Lei de Liberdade Econômica e do Direito Urbanístico
Presidente Bolsonaro zera alíquota do IOF sobre operações de crédito

30/06/2020 - Medida vale até 31 de dezembro e beneficia pessoas físicas, jurídicas, micro e pequenas e empresas
Mensagens encaminhadas ao Senado pedem análise de operações de crédito externo do Brasil com BID, NDB, AFD e CAF

30/06/2020 - Recursos serão destinados ao Programa Emergencial de Apoio a Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19
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30/06/2020 - Medida visa garantir o cumprimento do princípio da continuidade do serviço público
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30/06/2020 - Maior parte dos recursos cobre obrigações com organismos internacionais, como ONU e OEA
Presidente encaminha mensagens ao Senado para análise de operações de crédito externo no valor de US$ 1,2 bilhão

30/06/2020 - Recursos irão reembolsar a União das despesas já realizadas em programas de apoio a setores afetados pela crise provocada pela Covid-19
Polícia Federal forma nova turma de delegados e peritos criminais

30/06/2020 - Presidente Bolsonaro e ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência participaram da cerimônia de formatura
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30/06/2020 - Pandemia impôs novo modelo de gestão para a Secretaria Especial de Administração, responsável pelo suporte organizacional de todos os órgãos do Planalto
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30/06/2020 - Medida ocorre devido à posse de novos prefeitos e também pela desorganização administrativa gerada pela pandemia
Sancionada lei que aumenta participação da União no Fundo Garantidor de Operações
30/06/2020 - Medida visa concessão de garantias no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Em tempos de modernização da Imprensa Nacional, o cidadão pode ter o Diário Oficial na palma da mão

30/06/2020 - Durante a administração do ministro Jorge Oliveira à frente da Secretaria-Geral da Presidência, a Imprensa Nacional, que tem mais de 200 anos, mudou seu site, criou um app e digitalizou sua biblioteca
Decreto prorroga cargos de confiança cedidos ao Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado

30/06/2020 - Medida visa o apoio aos órgãos que desenvolvem Plano de Gestão
Decreto traz regras para inscrição em restos a pagar no âmbito do Regime Extraordinário Fiscal para enfrentamento da pandemia

30/06/2020 - Medida visa assegurar transparência, controle e planejamento responsável dos gastos públicos
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30/06/2020 - Texto de decreto deixa mais claro procedimento, fixa critérios objetivos e deverá reduzir o tempo para a cessão de uso aos interessados
Decreto qualifica leilão de energia

30/06/2020 - Medida visa garantir segurança energética de forma eficiente e ao menor preço para a sociedade brasileira, além de viabilizar o fluxo de investimentos no setor elétrico
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