Secretaria-Geral publica ementário de normas inferiores a decretos

A Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) publicou em sua página na internet um ementário de seus atos normativos inferiores a decreto. A página, que pode ser acessada AQUI, reúne as normas vigentes do órgão em um único local. O objetivo da medida é dar transparência à atividade do governo e facilitar o acesso do cidadão à legislação relacionada a seus temas de interesse.

 

A publicação do ementário caracteriza um marco e evidencia o avanço do Governo Federal no processo de accountability, que envolve controle, fiscalização, responsabilização, prestação de contas, compromisso, proatividade e transparência. No âmbito da política de desburocratização, da simplificação e da modernização do Estado, a edição do decreto também representa importante medida.

 

O ministro chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, explicou que, desde o início do governo, uma das preocupações do presidente Jair Bolsonaro foi com a desburocratização do serviço público. Com o incremento tecnológico, a administração pública conseguiu avançar e garantiu ferramentas que permitem que os serviços sejam mais ágeis e acessíveis.

 

“Quando a gente fala ‘acessível’, é para que as pessoas mais simples do nosso país possam ter acesso aos serviços que nós prestamos. A razão de ser do serviço público é prestar um serviço de qualidade”, destacou Oliveira.

 

Os demais atos normativos – decretos, leis, medidas provisórias, etc. – podem ser encontradas no Portal da Legislação