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Publicado em 04/12/2020 10h09 Atualizado em 03/11/2022 10h15

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Subchefia para Assuntos Jurídicos: TransformaGOV, Projeto Codex e atuação do Governo Federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19 são destaque

03/11/2022 - De junho de 2019 até novembro de 2020, foram 122 medidas provisórias publicadas, 702 decretos editados e 262 leis ordinárias e complementares sancionadas
Combate ao coronavírus e adaptação à nova rotina de trabalho remoto marcaram administração do Planalto em 2020
03/11/2022 - Atuação do órgão ao longo do ano teve como importante finalidade a preservação e a promoção da saúde de servidores da Presidência
Imprensa Nacional lança novos sites do Museu da Imprensa e da Biblioteca Machado de Assis

30/12/2020 - Em visita ao local, ministro Jorge Oliveira recebeu da equipe da IN uma placa de agradecimento pelo apoio à inovação do processo de produção e divulgação de atos oficiais da União
Prevenção à Covid-19, modernização, revitalização e sustentabilidade marcaram a administração da Presidência

30/12/2020 - Pandemia impôs novo modelo de gestão para a Secretaria Especial de Administração, responsável pelo suporte organizacional de todos os órgãos do Planalto
Medida Provisória prorroga prazo de utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc

30/12/2020 - Extensão do prazo visa conferir maior segurança aos trabalhadores da cultura e garantir continuidade das ações emergenciais
Prorrogado prazo de vigência de instrumentos celebrados com outros entes federados
30/12/2020 - Medida ocorre devido à posse de novos prefeitos e também pela desorganização administrativa gerada pela pandemia
MP abre crédito extra de R$ 10,1 bilhões em favor de encargos financeiros da União
30/12/2020 - Medida possibilita efetivação do PL nº 5029/2020, também sancionado hoje, que estabelece o aumento da participação da União no FGO
Sancionada lei que aumenta participação da União no Fundo Garantidor de Operações
30/12/2020 - Medida visa concessão de garantias no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Presidente sanciona Lei nº 14.114 e abre crédito especial no valor de R$ 4,2 bi para diversos órgãos do Poder Executivo

30/12/2020 - Medida constitui compensação financeira aos entes em razão da imunidade tributária estabelecida para o ICMS em exportações
Sancionada lei que abre crédito adicional de R$ 4 bi anual para estados, municípios e Distrito Federal

30/12/2020 - Medida decorre de acordo firmado no Supremo Tribunal Federal para compensar as perdas de ICMS dos Estados relativas à Lei Kandir
TransformaGOV, Projeto Codex e atuação no enfrentamento à pandemia são destaques no campo jurídico

29/12/2020 - Responsável por examinar os atos propostos ao presidente da República, Subchefia de Assuntos Jurídicos também focou no processo de modernização do Estado
Governo revisa mais de 13,8 mil normas inferiores a decretos e revoga cerca de 5,6 mil atos normativos

28/12/2020 - Processo de modernização e simplificação do estoque regulatório traz benefícios a empresas e pessoas físicas, com eliminação de normas obsoletas e fortalecimento da segurança jurídica
Presidente atualiza normas sobre regularização fundiária em áreas rurais da Amazônia Legal e do Incra

28/12/2020 - Principal objetivo da política de regularização fundiária é promover a melhor destinação possível das terras públicas federais, visando o cumprimento de sua função social
Governo Federal altera estrutura e cargos da Secretaria de Governo

28/12/2020 - Foram criados os departamentos de Coordenação Técnica, de Acompanhamento Político e de Gestão de informação
Governo Federal aprova criação do Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos

28/12/2020 - O Promar, que começa com estudos de medidas para viabilizar a exploração de campos do Pós-Sal, pretende revitalizar campos maduros de petróleo e gás natural
Presidente aprova diretrizes para Microgeração e Minigeração Distribuída

28/12/2020 - Ambas representam modalidades de geração de energia elétrica no País que têm experimentado crescimento significativo nos últimos quatro anos
Publicado decreto sobre organização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil

28/12/2020 - Norma trata também do Sistema Nacional de Informações sobre Desastres
Presidente sanciona projeto de lei que regulamenta o Fundeb

28/12/2020 - Medida representa importante avanço da legislação para tentar assegurar, de modo perene, o repasse de recursos para a educação básica e a valorização dos profissionais
Governo Federal abre crédito suplementar de R$ 3,3 bilhões

28/12/2020 - Maior parte dos recursos cobre obrigações com organismos internacionais, como ONU e OEA
Presidente sanciona projeto de lei que altera normas sobre falência e recuperação judicial

28/12/2020 - Com as mudanças, os processos de falência serão mais céleres, trazendo maior segurança jurídica e negocial e alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais
Decreto cria a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A

28/12/2020 - Medida reforça a relevância dos serviços de navegação aérea, otimizando a organização do setor de transportes aéreos
Decreto regulamenta novo marco legal do saneamento básico

28/12/2020 - Norma editada pelo presidente da República prevê a forma em que se dará o repasse dos recursos e o apoio técnico e financeiro da União
Presidente assina indulto de Natal

28/12/2020 - Decreto concede indulto humanitário a agentes do sistema de segurança pública e a militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem
Em tempos de modernização da Imprensa Nacional, o cidadão pode ter o Diário Oficial na palma da mão

26/12/2020 - Durante a administração do ministro Jorge Oliveira à frente da Secretaria-Geral da Presidência, a Imprensa Nacional, que tem mais de 200 anos, mudou seu site, criou um app e digitalizou sua biblioteca
Secretaria-Geral lança gibi infantil sobre o Palácio do Planalto

24/12/2020 - Publicação, que traz noções de história, ética e civismo, foi escrita e ilustrada por servidora da Casa
Secretaria de Controle Interno amplia a transparência, a difusão da ética pública e a aproximação com o cidadão

24/12/2020 - Nos últimos meses, órgão publicou Carta de Serviços ao Cidadão e elaborou o Plano de Dados Abertos da Secretaria-Geral
A modernização do Estado e a vida do cidadão

22/12/2020 - A Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral coordena ações junto a diversos órgãos para modernizar a prestação de serviços públicos e o ambiente de negócios no país
Projeto Ipês no Alvorada é lançado nesta terça-feira

22/12/2020 - A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, plantaram mudas de ipês. No total, 500 mudas serão plantadas nas dependências da Presidência
Grupo de Trabalho vai revisar normas de conduta ética do Poder Executivo federal

21/12/2020 - Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República coordenará o grupo, que ainda conta com a participação da CGU, AGU e Ministério da Economia
Decreto Altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.

21/12/2020

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