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Publicado em 29/07/2020 16h48 Atualizado em 03/11/2022 10h15

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Benefícios

Decreto regulamenta incentivos fiscais para desenvolvimento regional

16/08/2020 - Benefício fiscal de desconto sobre impostos será calculado a partir do resultado da aplicação da porcentagem das contribuições do PIS/PASEP e COFINS
Tags: Desenvolvimento regional Incentivo fiscal
Propriedade intelectual

Governo Federal encaminha adesão ao Tratado de Budapeste

15/08/2020 - Acordo beneficia desenvolvimento e inovação na área de biotecnologia ao permitir redução de custos e simplificação de procedimentos para usuários do sistema de patentes no Brasil
Tags: Patente Propriedade intelectual Biotecnologia
Combate ao coronavírus

Presidente sanciona lei para agilizar enfrentamento à Covid-19

14/08/2020 - Medida visa acelerar aquisição de bens e insumos e simplificar procedimentos de contratações de serviços
Tags: Combate ao coronavírus Pregão Licitação
Acordos bilaterais

Acordo entre Brasil e Estados Unidos é encaminhado ao Congresso Nacional

14/08/2020 - Ato fortalece parceria bilateral na área de Defesa e abre caminho para futuros projetos com a possibilidade de aperfeiçoamento das capacidades militares
Tags: Acordo bilateral EUA Defesa
Radiodifusão

Decreto flexibiliza a retransmissão do programa “Voz do Brasil”

14/08/2020 - Com a mudança, rádios poderão adequar sua grade de programação e retransmitir o noticiário entre 19h e 21h
Tags: Voz do Brasil Rádios
Centro espacial

Comissão irá elaborar Programa de Desenvolvimento Integrado do Centro Espacial de Alcântara

14/08/2020 - Decreto estabelece diretrizes para a elaboração e implementação do programa que consiste em estabelecer a estratégia de desenvolvimento para o centro espacial
Tags: Centro Espacial de Alcântara Infraestrutura Atividades espaciais
Orçamento

Governo Federal encaminha proposta de abertura de crédito de cerca de R$235 milhões para Poder Executivo

13/08/2020 - Aquisição de equipamentos de proteção individual no combate à Covid-19 e conectividade para atendimento de alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica são alguns dos objetivos
Tags: Orçamento Educação combate ao coronavírus crédito suplementar
Forças Armadas

Decreto amplia atuação da Marinha do Brasil

13/08/2020 - Com a mudança, a fiscalização dos meios navais que utilizam combustível nuclear será dessa Força Armada
Tags: Marinha do Brasil Combustível nuclear
Internacional

Decreto promulga acordo entre países do Mercosul e Estados Associados

12/08/2020 - O acordo representa um avanço dos países do bloco e de seus associados no combate ao crime organizado.
Tags: Mercosul Acordo internacional combate ao crime organizado transnacional
Navegação marítima

Presidente Bolsonaro apresenta Projeto de Lei que institui BR do Mar

12/08/2020 - Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem tem objetivo de aumentar a oferta e a qualidade deste tipo de transporte no país e estimular o desenvolvimento da indústria naval
Tags: cabotagem navegação marítima indústria naval
Cultura

Presidente Jair Bolsonaro reforça atuação da Secretaria Especial de Cultura

12/08/2020 - Decreto publicado nesta terça-feira vincula órgãos da área diretamente ao Secretário Especial de Cultura
Tags: Cultura Ancine Iphan Ibram Funarte Fundação Biblioteca Nacional Fundação Casa de Rui Barbosa Fundação Cultural Palmares
Controle interno

Secretaria-Geral regulamenta as atividades de correição na Presidência e Vice-Presidência da República

12/08/2020 - Iniciativa fortalece atuação do Órgão de Controle e intensifica ações de prevenção de infrações
Tags: corregedoria controle interno
Resíduos sólidos urbanos

Comitê interministerial criado pelo Decreto nº 10.117/19 sofre alteração administrativa

11/08/2020 - Ampliação dos órgãos participantes trará ganhos à estratégia federal de apoio ao setor
Tags: Resíduos sólidos urbanos PPI políticas públicas
Relações bilaterais

Decreto promulga acordo complementar entre Brasil e Paraguai

11/08/2020 - Objetivo é facilitar o comércio e a cooperação aduaneira entre os dois países, em especial para os produtos automotivos
Tags: Mercosul Acordo bilateral Setor automotivo Paraguai
Amazônia

Brasil e Alemanha celebram acordo de regularização ambiental de imóveis rurais

11/08/2020 - Comitê Gestor promoverá a regulação na Amazônia e em áreas de transição para o cerrado. A secretaria-executiva desse colegiado será exercida pelo Serviço Florestal Brasileiro – SFB
Tags: Alemanha Imóveis rurais Amazônia Cerrado
Posse

Novo conselheiro da Comissão de Ética Pública toma posse

11/08/2020 - Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega vai exercer mandato de três anos no colegiado, responsável por julgar denúncias e conflitos de interesses das altas autoridades do Executivo federal
Tags: posse Conselho de Ética Pública
Governo Digital

Governo Federal estabelece parâmetros para monitorar transformação digital

10/08/2020 - Portaria publicada nesta segunda-feira ainda aprova 23 planos de transformação digital dos órgãos do Governo Federal que estão em execução
Tags: Transformação digital Secretaria Especial de Modernização do Estado Secretaria de Governo Digital
Estatais

Medida Provisória traz ações de reorganização societária e desinvestimentos da CAIXA

10/08/2020 - Medida irá viabilizar o plano de desinvestimento de ativos
Tags: Caixa Subsidiárias reorganização societária
Desestatização

Parques de Brasília e São Joaquim poderão ser administrados pela iniciativa privada

10/08/2020 - Objetivo é permitir a realização de estudos que definam propostas de concessão que garantam ações relativas à conservação, proteção e gestão dos locais
Tags: desestatização PPI Parque Nacional de Brasília Parque Nacional de São Joaquim
Cidadania

Comitê busca viabilizar um identificador único para o cidadão

07/08/2020 - O Comitê Gestor da Identidade Civil Nacional conheceu avanços no CPF para esse fim
Tags: Cpf Modernização Cidadania Identificação única Seme
Contratos

Decreto atribui regulamentação da celebração de aditivos contratuais ao Ministério da Infraestrutura

07/08/2020 - Alteração é válida para aditivos que tratem da mudança do cronograma de pagamentos das outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário
Tags: Contratos Ministério da Infraestrutura Regulamentação Outorgas Aeroportos
Combate ao coronavírus

Presidente Bolsonaro abre crédito para viabilizar 100 milhões de vacinas contra Covid-19

07/08/2020 - Recurso irá apoiar pesquisas privadas e garantir ações que ampliem a capacidade nacional de produção e disponibilização de vacinas para proteção da população brasileira
Tags: vacina combate ao coronavírus crédito extraordinário Covid-19
Orçamento

Projeto de Lei abre crédito suplementar de R$166 milhões

06/08/2020 - Um dos objetivos é atender despesas relacionadas à construção dos Edifícios-Sede da Procuradoria da República nos estados de Roraima, Pará e Espírito Santo
Tags: crédito suplementar Ministério público da união MPU
Tributação

Presidente sanciona lei que permite a micro e pequenas empresas renegociar tributos com a União

06/08/2020 - Norma autoriza, inclusive, a extinção de créditos tributários devidos por aquelas enquadradas no Simples Nacional
Tags: micro empresas pequenas empresas Simples Nacional tributação
Aviação

Presidente Bolsonaro sanciona lei que estabelece ajuda ao setor aéreo

06/08/2020 - A norma alivia o fluxo de caixa das empresas do setor de aviação civil, que teve queda na demanda por voos domésticos de 93% e por voos internacionais de 98%
Tags: aviação civil setor aéreo
Veto

Projeto de lei nº 1.826/2020 é vetado por questões jurídicas

04/08/2020 - Apesar da boa intenção do Congresso Nacional, a proposta contraria a legislação em vigor
Tags: inconstitucionalidade

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